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A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na noite de quinta-feira (2/2) que a Americanas SA (BOV:AMER3) entregue a lista final de credores trabalhistas e seus respectivos créditos à Justiça do Trabalho.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio, onde tramita o processo de recuperação judicial da varejista.
De acordo com o juiz “jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”.
Como Estefan não estipulou prazo para a entrega da lista, a empresa tem até 15 dias úteis para enviá-la à Justiça do Trabalho, pela regra do Código de Processo Civil, informou ao Estadão o advogado especialista em direito empresarial e do consumidor, Gabriel de Britto da Silva.
Informações BDM
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