Petrobras entra fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial

A Petrobras entra em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial, encarada por executivos da empresa como o novo pré-sal. O retorno das perfurações na província petrolífera estava previsto para dezembro nos planos da estatal.

Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. Sozinho, o atraso já custou mais de R$ 280 milhões aos cofres da empresa, estima a consultoria Wood Mackenzie.

O processo está travado à espera de uma liberação específica na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). Trata-se do licenciamento, pelo estado, de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) no porto de Belém, onde ficará a base de apoio às operações no mar. A unidade tem a incumbência de resgatar e auxiliar animais em caso de vazamento de óleo na região.

A legalização do CRD precede obrigatoriamente a realização do simulado de emergência pré-operacional com a presença da sonda de perfuração, a última etapa junto ao Ibama para a liberação da perfuração. A Petrobras esperava que o simulado acontecesse até 15 de dezembro, diz uma fonte.

Custos

O atraso no calendário da campanha já custou cerca de US$ 57 milhões, algo entre R$ 285 milhões e R$ 290 milhões no câmbio atual, aos cofres da estatal. A conta leva em consideração a estimativa da consultoria Wood Mackenzie, de que a Petrobras gasta US$ 1 milhão por dia de espera pelo aval para perfurar na Margem Equatorial.

Segundo o analista da casa, Marcelo de Assis, o principal custo é o aluguel da sonda de perfuração, a ODN II, da Ocyan. Há, também, o gasto com pessoal, embarcações e helicópteros de apoio.

A plataforma saiu do Rio de Janeiro em novembro e chegou ao Pará em 8 de dezembro, segundo informou a própria Petrobras. Nos planos da companhia, o simulado aconteceria poucos dias após a chegada da sonda ao Norte do País. Mas já se passaram 57 dias de inatividade. A estimativa do prejuízo considera esse período, sem incluir o tempo de viagem da plataforma no mar, que não poderia ser evitado.

O teste, que vai simular um derramamento, envolve mais de 400 pessoas, além de cinco embarcações PSV, helicópteros e bases aérea e terrestre, detalha uma fonte.

O ex-coordenador da área de licenciamento ambiental de petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo, observa que o simulado pré-operacional foi uma etapa adicionada ao processo após o acidente Golfo do México, em 2010, quando uma plataforma da petroleira britânica BP explodiu e derramou 750 milhões de litros de petróleo no mar.

“Foi um aperfeiçoamento necessário, porque passou-se a exigir que a empresa demonstrasse de fato capacidade de mitigar os efeitos de uma acidente. Antes, o Ibama dava autorização com base em um plano que estava apenas no papel, uma promessa”, diz.

Licenciado do Ibama para doutorado na Coppe/UFRJ, Vilardo diz que a Petrobras, experiente que é, não deveria ter levado sonda e demais equipamentos para a região antes de ter alinhado todos os pré-requisitos, como o CRD, para a realização do simulado. “É sempre mais fácil colocar a culpa no licenciamento ambiental, mas a empresa deveria ter sido mais ciosa antes de tomar a decisão de levar o equipamento”, defende.

Planejamento

O primeiro poço a ser perfurado, o Amapá Águas Profundas, fica a 160 quilômetros da costa brasileira, em profundidade de 2.500 metros. O local fica a 40 quilômetros da fronteira com a Guiana Francesa, cujo litoral a petroleira americana Exxon Mobil fez descobertas de relevo no passado recente. A previsão, já disse o atual diretor de exploração e produção da Petrobras, Fernando Borges, é perfurar 16 poços, com a extração do primeiro óleo no início da próxima década.

A Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá ao do Rio Grande do Norte, é estratégica para a renovação das reservas de petróleo da Petrobras, hoje muito concentradas no pré-sal. Para a campanha na Margem Equatorial, a gestão anterior da Petrobras reservou US$ 2,94 bilhões até 2027, metade do orçamento total para a atividade constante no plano estratégico.

Esse plano será revisado pelo novo presidente da estatal, o ex-senador Jean Paul Prates, e sua diretoria. Mas, de acordo com interlocutores, Prates tem clara a necessidade de avançar sobre a Margem Equatorial, que vai permanecer no centro da estratégia de E&P da Petrobras. Na semana passada, em discurso aos funcionários, Prates definiu a região como “nova e promissora fronteira”.

Processo

A Petrobras protocolou o pedido de licença para o CRD junto à Semas-PA em 20 de outubro de 2022, por meio de uma empresa contratada, a Mineral. Ainda não há resultado.

Procurada, a Semas-PA informou que o pedido “segue o curso de análise interna”. O prazo legal para esse tipo de análise, disse o órgão, é de até seis meses, e quando há Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ou audiência pública, esse tempo limite aumenta para um ano.

O Broadcast apurou que, nos últimos passos do processo, a secretaria pediu informações complementares à Petrobras em 19 de janeiro, com prazo de 15 dias para análise e deliberação. De sua parte, a Petrobras confirmou que a empresa contratada Mineral conduz o processo junto ao governo do Pará e já protocolou as respostas em 25 de janeiro.

Informações Broadcast