A Sanepar e o Município de Maringá requereram a suspensão da Ação Civil Pública em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente ao contrato de prestação de serviços de água e esgoto, pelo prazo de 30, em razão de demandas internas, em sede administrativa, inerentes ao objeto da ação.
O contrato dessa concessão sob questionamento judicial foi assinado em 1996. Segundo a empresa, o pedido se deve a demandas internas.
A proposta da Sanepar (BOV:SAPR11) ao município consiste no repasse de R$ 217 milhões, por meio de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, no prazo máximo de 24 meses, e prevê, ainda, a manutenção dos serviços até 2040.
A prefeitura recusou os termos da proposta em audiência de reconciliação realizada em agosto.
Informações FinanceNews e BDM
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