Sanepar e prefeitura de Maringá solicitam suspensão por 30 dias da ação civil pública

A Sanepar e o Município de Maringá requereram a suspensão da Ação Civil Pública em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente ao contrato de prestação de serviços de água e esgoto, pelo prazo de 30, em razão de demandas internas, em sede administrativa, inerentes ao objeto da ação.

O contrato dessa concessão sob questionamento judicial foi assinado em 1996. Segundo a empresa, o pedido se deve a demandas internas.

A proposta da Sanepar (BOV:SAPR11) ao município consiste no repasse de R$ 217 milhões, por meio de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, no prazo máximo de 24 meses, e prevê, ainda, a manutenção dos serviços até 2040.

A prefeitura recusou os termos da proposta em audiência de reconciliação realizada em agosto.

Informações FinanceNews e BDM