O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza hoje sessão para julgar processo que discute a exclusão de benefícios concedidos no âmbito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributação estadual – da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributações federais. O impacto de uma decisão favorável para o erário pode chegar a R$47 bilhões no ano que vem, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

Esse é um assunto que está na mira do Ministério da Fazenda, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para controlar as contas públicas sem ter que cortar gastos. Sem citar esse plano desenhado no novo arcabouço fiscal, ontem o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que reduzir gastos é mais eficaz para conter a inflação do que o aumento de receitas. “Qualquer plano fiscal que mire mais corte de despesas tem maior impacto na inflação”, afirmou.

A seguir, confira a agenda política que podem ter algum impacto hoje nos mercados:

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Madri, na Espanha, onde, às 10h (hora local, 5h de Brasília) posa para foto oficial com o presidente de Governo da Espanha, Pedro Sánchez. Às 10h10 (5h10) participa de reunião de ministros com o presidente de Governo da Espanha, Pedro Sánchez. Às 11h10 (6h10), participa de cerimônia de assinatura de atos. Às 11h25 (6h25), faz declaração à imprensa. Às 13h (8h), terá encontro com o rei Felipe VI, da Espanha. Às 14h (9h), Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva são homenageados em almoço no Palácio Real. Às 16h15 (11h15), embarca para Recife, onde deve desembarcar às 19h15. Às 20h10, embarca para Brasília, com previsão de chegada às 22h30.

Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, de 9h30 às 14h, da 323ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de Itaipu – CA.BR, em Foz do Iguaçu (PR). Às 17h, em Brasília, terá reunião com os deputados federais André Janones e Luis Tibé ambos do Avante/MG.

Presidente do Banco Central (BC)

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa, às 11h, por videoconferência, de reunião do Consultative Council for the Americas, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). A diretora Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais) também participa.
Diretora do BC participa de evento do NGFS

A diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Fernanda Guardado, tem reunião às 13h com o embaixador Maurício Lyrio, secretário de assuntos econômicos e financeiros do Itamaraty, em Brasília, para tratar de assuntos institucionais. Ela participa, por videoconferência, às 21h30, do Steering Committee Retreat, organizada pela Network for Greening the Financial System (NGFS). O diretor Otavio Damaso (Regulação) tem reunião às 18h com Daniel Coquieri, CEO da Liqi Digital Assets, em Brasília, sobre assuntos de regulação. A diretora Carolina Barros (Administração) está em licença e os demais diretores têm despachos internos.

Congresso

O Congresso Nacional realiza, às 12h, sessão conjunta de senadores e deputados para apreciar vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso.
Senado instala CMPI dos atos de 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lê o requerimento de instalação da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, às 12h.

Câmara

O Plenário da Câmara reúne-se após sessão do Congresso e deve votar a Medida Provisória 1.153/22, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a lei 11.442 quanto ao seguro de cargas e altera a Lei 11.539, quanto às cessões de analistas de Infraestrutura e especialistas em Infraestrutura Sênior. Também na pauta o Projeto de Lei 1.852/23, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Comissão da Câmara debate exigência de vistos

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara faz audiência pública às 9h sobre “impactos da exigência de visto para Austrália, Canadá, EUA e Japão”. Participam representantes do Ministério do Turismo e de setores atingidos.

Comissão da Câmara recebe ministro do Desenvolvimento Agrário

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participa, às 10h, de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.
Comissão da Câmara debate descontos de farmácias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz audiência pública às 10h sobre os descontos concedidos pelas farmácias mediante cadastro e potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Comissão Mista ouve secretário nacional de Habitação

O secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, participa de audiência pública às 11h da comissão mista da MP do Minha Casa Minha Vida para falar sobre o programa.

Comissão da Câmara ouve ministro da Previdência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara reúne-se às 10h e realiza audiência pública com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que prestará esclarecimentos sobre a alteração na previsão de gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e repasses para entidades sindicais. Depois, a comissão vota requerimentos de convocação de ministros.

Comissão da Câmara ouve ministro dos Portos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, vai expor os planos para a sua área em audiência pública com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara às 14h.

Comissão da Câmara debate Comissão da Verdade

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara faz audiência pública às 14h sobre as recomendações da Comissão da Verdade. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participa, assim como a atual presidente da comissão, Enéa Almeida.

BNDES

A agenda do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, não foi divulgada.

DESTAQUES DO DIA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que há argumentos técnicos e jurídicos no Judiciário para dar vitória à União no processo sobre os benefícios fiscais envolvendo o ICMS, separando o caso atual do de 2017, que acabou resultando em uma derrota para o governo federal. (Folha)

O presidente do BC voltou a dizer ontem à CAE do Senado que não há uma relação mecânica entre as políticas fiscais do governo e as decisões de juros do Comitê de Política Monetário (Copom) do BC. Mas Campos Neto disse que há relação direta entre o resultado primário das contas públicas e a taxa de juros. “Superávit reduz inflação futura”, afirmou. O governo tem planos, com o novo arcabouço fiscal, de gerar o déficit fiscal no ano que vem, e entregar superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1,0% em 2026, aumentando a receita, em vez de cortar gastos. (Mover)

Também no Senado, Campos Neto disse que o crescimento sustentável do Brasil, com controle da inflação, não depende de uma “mágica” ou uma “bala de prata”, como o governo tem classificado a Reforma Tributária, mas de disciplina nas contas públicas. Se a gente não tiver as contas em dia, se não tiver uma perspectiva, a gente não consegue melhorar”, declarou. (Mover)

ECONOMIA

• Em viagem à Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante coletiva de imprensa hoje, a criação de uma moeda comum no estilo do euro para a negociação entre países que fazem parte do BRICS. Lula também voltou a falar da guerra na Ucrânia, dizendo que condena a invasão, mas que agora não é hora de saber quem está certo ou errado, mas que é preciso encontrar uma solução de paz para o conflito. (Mover)
• Sobre a política brasileira, o presidente voltou a dizer que o Brasil não vai mais vender nenhuma empresa pública durante o seu governo para pagar dívida pública, e disse que se for preciso fazer dívida para aumentar o patrimônio brasileiro, assim o fará. Sobre os bancos públicos, Lula disse que, nas gestões passadas eles pararam de emprestar para poder devolver dinheiro ao Tesouro. O petista então disse que essa lógica vai mudar, citando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. (Mover)
• O governo fechou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para evitar a derrota na votação do requerimento de urgência de uma proposta que suspenderia efeitos de um decreto editado mês passado, que alterou o Marco Legal do Saneamento, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. (Scoop by Mover)
• O governo federal e parlamentares têm feito um esforço grande para convencer representantes de todos os setores de que a Reforma Tributária é essencial para o crescimento do país e que o tema tem força para ser aprovado ainda neste semestre na Câmara dos Deputados. Esse otimismo que os políticos se esforçam para transmitir, contudo, esbarra no ceticismo de empresários. Durante um evento com representantes de indústrias de máquinas e equipamentos em São Paulo na segunda-feira, o clima era de dúvidas. “Há muitas perguntas ainda não respondidas. São muitas lacunas”, disse um executivo (Mover)
• A organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao governo Lula defendendo a volta do voto de qualidade em casos de empate nos julgamentos que acontecem no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo a OCDE, há uma participação muito grande de entes privados nas decisões de disputas tributárias entre empresas e União, o que não há nada parecido no mundo. Pelas regras atuais, após a extinção do voto de qualidade, em caso de empate nos julgamentos, a vitória é sempre do contribuinte. (Folha)
• A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, foi mais uma voz, ainda que de forma moderada, a defender os apelos do governo pela redução da taxa básica de juros, hoje em 13,75% ao ano. “Os juros não podem permanecer no patamar atual por muito tempo”, afirmou em sua primeira entrevista desde que assumiu o comando do BB. “Uma taxa de juros muito alta inibe a atividade econômica e desacelera a economia”, completou. (Valor)

ESTATAIS

• O Banco do Brasil aumentou em 34% o desembolso de crédito para o segmento micro e pequenas empresas nos primeiros 100 dias do ano, incluindo capital de giro, recebíveis e investimentos. Em toda a carteira de empresas, incluindo o atacado, a alta foi de 14%, com R$ 48,9 bilhões liberados, disse a presidente do banco, Tatiana Medeiros. (Valor)
• A Petrobras vai lançar ao mar hoje o navio-plataforma Anita Garibaldi, após concluir a fase de testes no Estaleiro Jurong, em Aracruz (ES), onde a unidade está atracada. É a segunda de um pacote de 18 chamadas FPSOs que a Petrobras pretende implantar nos próximos cinco anos. (Valor)

Com informações do Valor, BDM, Bloomberg e TC