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Uma unidade da Exxon Mobil (NYSE:XOM) está violando obrigações de seguro para seu primeiro projeto offshore de petróleo na Guiana, em parte devido a erros do regulador ambiental, decidiu um tribunal da Guiana nesta quarta-feira (4), uma decisão o governo rejeitou.
A Exxon Mobil também é negociada na B3 através do ticker (BOV:EXXO34).
A Exxon “se envolveu em uma tentativa hipócrita” de diluir suas obrigações sob sua licença ambiental para Liza One, o projeto que inaugurou a produção de petróleo da Guiana em 2019, disse o juiz Sandil Kissoon do Supremo Tribunal na decisão.
Um consórcio liderado pela Exxon que inclui a petroleira americana Hess e a chinesa CNOOC está produzindo cerca de 380.000 barris de petróleo por dia – toda a produção bruta do país sul-americano.
A Agência de Proteção Ambiental da Guiana e o Ministério da Energia aprovaram até agora cinco projetos offshore de petróleo e gás apresentados pelo grupo.
A licença ambiental da Liza One exige o fornecimento de duas formas de cobertura de seguro, uma da afiliada que representa US$ 600 milhões em caso de derramamento de óleo e uma garantia da controladora comprometendo-se a cobrir todos os custos além do limite de US$ 600 milhões.
De acordo com a decisão de Kissoon, a Exxon deve fornecer às autoridades da Guiana um acordo de responsabilidade de uma companhia de seguros até 10 de junho, ou a licença ambiental Liza One será suspensa. O acordo cobriria danos potenciais de incidentes, incluindo derramamentos.
A empresa “se envolveu em um curso de ação permitido apenas pelas omissões de uma Agência de Proteção Ambiental abandonada, flexível e submissa”, escreveu o juiz.
“A decisão é o que é e vamos cumprir neste momento”, disse um porta-voz da EPA.
A Exxon está revisando a decisão do tribunal e avaliando os próximos passos, disse um porta-voz da empresa.
O governo disse que a decisão violou seu dever estatutário ao não impor o cumprimento da Esso Exploration and Production Guyana Limited e que o “juiz cometeu um erro em suas conclusões”.
A decisão será apelada e pedidos de suspensão do julgamento serão solicitados, disse o governo em um comunicado.
Por Reuters
