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Manhã decisiva para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1154/2023, que estrutura órgãos e ministérios do governo. Se o impasse não for resolvido, o texto caduca na quinta-feira (1) e Lula poderá perder ao todo 17 pastas, incluindo secretarias com status de ministérios.
A aprovação do marco temporal, ontem à noite, representou mais uma derrota de Lula na Câmara dos Deputados. A proposta que limita a demarcação de terras indígenas foi aprovada por 238 votos a favor e 155 contrários. O texto vai agora ao Senado.
A Câmara dos Deputados também aprovou ontem a Medida Provisória que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$600 por família fica garantido e, de imediato, aquelas com crianças de zero a seis anos receberão mais R$150 por criança. A MP será enviada ao Senado.
Outro foco de tensão veio do embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB), que voltaram a bater boca publicamente. Lira negou que tenha exigido do Planalto a demissão do filho do senador, Renan Calheiros Filho, do Ministério dos Transportes, conforme noticiado na imprensa.
A agenda de indicadores do dia será movimentada hoje. No Brasil, saem taxa de desemprego (9h00) e os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, de abril (15h00).
Os investidores também recebem dados de emprego nos EUA, com o relatório JOLTS de abertura de vagas em abril, às 11h00. O dia também tem várias participações públicas de membros do Federal Reserve, além da divulgação do Livro Bege, pelo Fed, às 15h00.
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Destaques de ontem na política
A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal impôs uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do governo, que agora apostam no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o fracasso. Mas a oposição e a bancada ruralista celebraram o resultado. A proposta, que delimita a demarcação de terras indígenas até 1988, ano de promulgação da Constituição, recebeu o aval de 283 deputados…
A distribuição de postos em Ministérios não seguraram a base do governo na votação do marco temporal. O MDB, PSD e União deram 83% de seus votos contra Lula no marco temporal…
O próximo ponto de preocupação de ambientalistas e agronegócio é a votação da constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal, prevista para 7 de junho..
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram adiar para esta quarta-feira a votação da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios, que estava inicialmente prevista para ontem. O anúncio foi feito apesar de o governo ter desistido de trabalhar por alterações no texto. O parecer mais recente prevê o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário…
AGENDA DO DIA
Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá, às 9h, reunião com o presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro. Às 10h, conversa ao telefone com o papa Francisco. Às 12h, terá almoço com o Alto-Comando da Aeronáutica. Às 15h, reúne-se com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e, às 16h, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Plenário da Câmara reúne-se às 9h55 e vota a Medida Provisória (MP) 1.154/23, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Também em pauta o Projeto de Lei 2.257/23, que dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada.
A Comissão de Saúde da Câmara recebe, a partir de 9h, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil no âmbito das mudanças no Marco Legal do Saneamento.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara faz audiência pública às 9h30 para discutir sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu. Participam o diretor-geral brasileiro da usina, Ênio Verri, e o diretor-financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone, além de representantes dos ministérios.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza, às 10h, audiência pública sobre a exploração de petróleo e gás no Rio Amazonas. Foram convidados o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; o secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), João Paulo Capobianco, e representantes da Petrobras, das petrolíferas e dos petroleiros.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara reúne-se às 10h30 e recebe o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para esclarecer a remodelação da CGU.
A CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) reúne-se às 14h em audiência pública com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa da Câmara faz audiência pública às 14h30 com a secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, para apresentar “Os planos, agenda estratégica e prioridades da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério de Desenvolvimento e Assitência Social”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara reúne-se às 15h e debate com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a demarcação e desapropriação de terras em favor de povos indígenas.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência faz às 15h reunião fechada com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Côrrea, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apresentação das iniciativas, desafios e perspectivas das políticas de inteligência no país.
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 1.162/23, sobre o programa Minha Casa Minha Vida, reúne-se às 15h para apreciação do relatório do relator Marangoni (União/SP).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, falará, às 16h, à Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara sobre as ações de sua Pasta.
STF
Após condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar às 16h o julgamento para discutir a dosimetria da pena do ex-senador.
FAZENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, às 14h, da mesa de abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS. Às 15h30, terá reunião com a agência Moody´s e equipe da Secretaria do Tesouro Nacional. Às 17h, reúne-se com q presidente da Caia, Rita Serrano.
BANCO CENTRAL
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estará em Brasília e tem reunião, às 9h, com representantes da S&P Global Ratings e da Secretaria do Tesouro Nacional, para abertura da Missão de Avaliação de Risco Soberano da S&P.
PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS
📰 Valor Econômico: Tensão monetária e fiscal e intervencionismo são desafios para crescimento mais forte
📰 O Estado de S. Paulo: Espera por ‘carro popular’ de Lula derruba vendas; pacote pode durar um ano
📰 O Globo: Câmara aprova texto que limita demarcação de terras indígenas
📰 Folha de S.Paulo: Câmara aprova marco temporal, em novo revés para o governo
Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA
Por: Sheyla Santos
Brasília, 31/5/2023 – Manhã decisiva para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1154/2023, que estrutura órgãos e ministérios do governo. Se o impasse não for resolvido, o texto caduca na quinta-feira (1) e Lula poderá perder ao todo 17 pastas, incluindo secretarias com status de ministérios.
A aprovação do marco temporal, ontem à noite, representou mais uma derrota de Lula na Câmara dos Deputados. A proposta que limita a demarcação de terras indígenas foi aprovada por 238 votos a favor e 155 contrários. O texto vai agora ao Senado.
O clima beligerante entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB) também pode comprometer a votação da MP que reorganiza ministérios. Calheiros foi ontem ao Twitter dizer que Lira é “caloteiro, desvia dinheiro público e bate em mulher”. Já Lira disse na mesma rede social que não “pediu a cabeça” do filho de Calheiros, Renan Filho, do Ministério dos Transportes, em troca de aprovação de proposta do governo.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
📰 Valor Econômico: Tensão monetária e fiscal e intervencionismo são desafios para crescimento mais forte
📰 O Estado de S. Paulo: Espera por ‘carro popular’ de Lula derruba vendas; pacote pode durar um ano
📰 O Globo: Câmara aprova texto que limita demarcação de terras indígenas
📰 Folha de S.Paulo: Câmara aprova marco temporal, em novo revés para o governo
