Farol político: Congresso aprova arcabouço fiscal e promove mudanças estratégicas no governo

Nesta quinta-feira, ocorreu a assimilação da aprovação do arcabouço fiscal, após a conclusão da votação na quarta-feira (24), na qual o plenário da Câmara rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos. O novo marco fiscal agora segue para aprovação no Senado.

A Comissão Mista, encarregada de analisar a medida provisória 1.154, ontem o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) com mudanças em relação ao texto original.

Um dia após a aprovação do arcabouço, o Congresso sinalizará que o Executivo atuará de acordo com os interesses das bancadas temáticas, especialmente nos ministérios do Meio Ambiente, Povos Originários, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.

O amigo fogo dentro do governo continua aceso. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), declarou que há um impasse em relação à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, destacando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o embaixador para questões ambientais no Brasil. “No nosso governo, o presidente Lula já deixou claro: ele é o grande embaixador da defesa da legalidade e da questão ambiental. Nós não precisamos de outro embaixador dentro do governo. O embaixador é o presidente Lula”, afirmou, em uma mensagem direta a Marina Silva.

Apesar das reclamações dos ministros das massas tratadas para a proteção ambiental e desenvolvimento social, o Congresso venceu uma questão de Lula. Ele não dependerá tanto da aprovação dessas pastas para seguir em assuntos sensíveis, preservando sua imagem como defensor do meio ambiente.

Em meio a esses acontecimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito do MST começou intensa para o governo, e hoje tem início a investigação sobre os atos de 8 de janeiro.

O abastecimento e o controle de preços, anteriormente sob a competência do MDA, retornam para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Outra mudança relevante do relatório do deputado coloca o Cadastro Ambiental Rural sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o Coaf foi transferido de volta para o Banco Central. O texto será votado no plenário da Câmara na próxima semana e, em seguida, seguirá para o Senado.

Conforme o texto aprovado, os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, atualmente sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, serão transferidos para o Ministério das Cidades, que também atuará no saneamento em terras indígenas.

A Câmara também estabeleceu um regime de urgência para o projeto de lei do Marco Temporal, que estabelece limites para a demarcação de terras indígenas, considerando apenas os territórios ocupados  até a promulgação da Constituição de 1988. O requerimento recebeu 324 votos favoráveis.

Os traders brasileiros também ficam de olho em um possível anúncio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer no Dia da Indústria, em evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A expectativa é de anúncios sobre estímulos à indústria, entre elas a de um programa para reduzir os preços dos carros.

Nos Estados Unidos, a negociação do teto da dívida continua sem solução. A Fitch Ratings alertou que a classificação AAA do país está ameaçada pelo impasse político que está impedindo um acordo. A Fitch pode rebaixar sua avaliação do país para refletir o aumento da divisão partidária que está impedindo uma resolução, apesar da chamada data X se aproximar rapidamente, disse em um comunicado, referindo-se ao ponto em que Washington fica sem dinheiro.

Por lá, hoje também é divulgada a segunda revisão do Produto Interno Bruto (PIB).

Destaques de ontem na política

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que a pasta pleiteia um recurso de aproximadamente R$18 bilhões para o Plano Safra. O valor é mais robusto do que o angariado no último ano e semelhante ao obtido em 2014, quando a Agricultura partilhava recursos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário…

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), entregaram ontem uma carta conjunta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pleiteando o alongamento do prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos. Ao todo, eles propuseram nove pontos de mudanças no RRF, ao qual estão submetidos três dos quatro estados reunidos, com exceção de MG, que ainda irá entrar no regime…

A Agência Nacional de Energia Elétrica voltou a discutir possíveis mudanças na forma de pagamento e no valor de indenizações bilionárias prometidas a empresas do setor em 2012, como parte de um pacote de medidas da então presidente Dilma Rousseff (PT) para baixar as contas de luz, o que tem causado preocupações em companhias incluindo a Eletrobras e a Isa Cteep…

O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), disse ontem que deve apresentar o relatório até 6 de junho, contudo, revelou que ainda precisa definir os temas centrais para construir seu parecer. Ribeiro falou durante o Fórum Nacional dos Governadores, realizado em Brasília. “Estamos maduros para avançar na Reforma Tributária e vamos respeitar a autonomia de estados e municípios”, disse, no início do seu discurso. No entanto, ao longo da explanação, Ribeiro falou que os pontos centrais ainda estão indefinidos…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu o prazo para a Petrobras realizar a venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará. O prazo de análise foi ampliado tendo em vista que a venda da unidade à Grepar depende de aval do Tribunal. Com a decisão, a companhia ganhou mais 180 dias para fechar o negócio após a decisão sobre a venda…

A Petrobras disse nesta quarta-feira que vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Ibama de reconsideração da decisão do órgão que negou licença ambiental para que a estatal perfure um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá…

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AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se, às 10h, com entidades representativas do setor automotivo. Às 12h30, participa de almoço por ocasião do Dia da África, no Palácio Itamaraty. Às 15h, embarca para São Paulo, onde, às 17h, participa de encerramento do evento em homenagem ao Dia da Indústria, no edifício-sede da Fiesp. Às 18h30, embarca para Brasília.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023 será instalada às 9h, com eleição de presidente e relator.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne às 14h e deve concluir julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Já há maioria pela condenação. Falta o voto apenas da ministra Rosa Weber. Depois, ministros vão discutir a dosimetria da pena. Relator, Edson Fachin sugeriu 33 anos, dez meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com entidades representativas do setor automotivo às 10h. Às 17h, em São Paulo, participa do encerramento do evento em homenagem ao “Dia da Indústria”, na Fiesp.

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa, às 10h, no Global Emerging Markets Summit 2023, promovido pela Moody’s, por meio de vídeo gravado em 4 de maio. Às 11h, Campos Neto e diretores participam de reunião com Aloisio Araujo, professor titular da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE), na sede da autoridade monetária em Brasília, para tratar de assuntos institucionais.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Receitas das empresas desaceleram no 1º tri

📰 O Estado de S. Paulo: Centrão muda ministérios e dá demonstração de força a Lula

📰 O Globo: Governo avaliza acordo que esvazia poder de Marina Silva

📰 Folha de S.Paulo: Congresso impõe derrota a Marina com aval de Lula

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA