Farol político: principais assuntos políticos e econômicos do Brasil nesta terça-feira (23)

Com a agenda de indicadores esvaziada, as atenções seguem voltadas para a votação do novo projeto de arcabouço fiscal no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), uma reunião de líderes partidários ocorrerá nesta terça-feira na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a data de votação do texto.

O projeto de lei complementar 93/2023 deve entrar na pauta da Câmara e ir a plenário até quarta-feira, conforme se comprometeu ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Ele, que se reuniu com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), mostrou-se otimista com a aprovação, segundo declarações do petista.

A votação acontece na esteira da divulgação de dados pouco animadores do ponto de vista fiscal. Ontem, o Ministério do Planejamento, em conjunto com a Fazenda, anunciou uma piora das estimativas de arrecadação, déficit para o ano e necessidades de contingenciamento.

DESTAQUES

O Ministério da Fazenda revisou para cima, nesta segunda-feira, a estimativa de déficit primário em R$28,6 bilhões, ocorrido em um rombo nas contas públicas que passaram de R$107,6 bilhões (equivalente a 1,0% do Produto Interno Bruto – PIB) para R$136,2 bilhões (1,3% do PIB).

Diante dessa piora no cenário, conforme apontado no relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2023 referente ao segundo bimestre, o Ministério do Planejamento indicou a necessidade de contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Isso representa uma motivação de R$15,3 bilhões no espaço fiscal do governo nos últimos quatro meses.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa pretende aprovar o arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. O projeto está em tramitação na Câmara, com expectativa de votação pelos deputados nesta quarta-feira, 24.

Pacheco também declarou que não haveria retrocessos em relação à autonomia do Banco Central, ao marco do saneamento básico e à privatização da Eletrobras. Durante um seminário sobre os dois anos de autonomia do BC, Pacheco destacou que não há clima atualmente no Congresso para revogar ou alterar a autonomia da autoridade motora.

O presidente do Senado enfatizou que não se pode atribuir a necessidade de mais reformas como requisito para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. Ele afirmou que há ambiente favorável para uma redução gradual das taxas de juros.

O Ministério da Fazenda planeja modificar o sistema de remessas internacionais para compras de pequeno valor em sites e aplicativos estrangeiros após intensificar os debates com o setor nas últimas semanas. Essas discussões foram impulsionadas pelo anúncio do governo de uma maior fiscalização sobre as compras online que transcorrem no país sem o pagamento de impostos adequados.

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fora do país, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), tentou apaziguar a quase briga pública entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o ministro do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), em relação à exploração da Margem Equatorial. Essa disputa entre o MME, Petrobras e o órgão ambiental, iniciada em 2013, agora assumiu contornos políticos.

Lula retornará ao Brasil nesta terça-feira e deverá trabalhar para resolver essa disputa. No entanto, o presidente deu a entender que é favorável às pretensões da Petrobras, e o ambiente político também parece favorecer os desejos do estado para explorar a região. Para Marina, se isso seguir, restarão duas opções: deixar o governo ou se tornar uma figura meramente decorativa no Ministério do Meio Ambiente

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Farol econômico: Confira os indicadores que movimentam as bolsas nesta terça-feira (23 de maio)

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca em Brasília à 1h05 e não tem mais compromissos oficiais em sua agenda.

SENADO

O Senado pode votar a indicação de autoridades sabatinadas para representações do Brasil no exterior pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O Plenário tem outros dois projetos de lei na pauta. A ordem do dia está marcada para as 16h. Pelo menos oito indicações de diplomatas estão pendentes de votação no Plenário. Além das indicações de autoridades, o Plenário pode votar o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União. O último item da pauta é o projeto de lei da Câmara (PLC) 130/2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado recebe, às 9h, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para debater a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas localidades e prestar informações acerca das ações da Pasta para os próximos dois anos.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza, às 9h, audiência pública para debater o PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha até 2027.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Cultura da Câmara faz audiência pública às 10h sobre a legislação cultural. Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é um dos convidados.

Comissão Mista da MP 1.165, dos Mais Médicos, faz audiência pública às 14h30, com representantes dos secretários estaduais de saúde.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) fará reunião às 14h para apresentação do plano de trabalho do relator, Ricardo Salles (PL-SP).

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização faz audiência pública às 14h30 sobre impostos e digitalização da tributação de produtos pela internet.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a manipulação de resultado em partidas de futebol faz reunião às 15h para apresentação do plano de trabalho do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e aprovação de requerimentos para ouvir o Ministério Público (MP) de Goiás e o presidente do Vila Nova sobre a operação Penalidade Máxima.

STF

Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, em plenário virtual, o sexto bloco de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Serão mais 131 acusações sob análise.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir de 14h, caso do ex-gerente da Petrobras Jorge Oliveira, réu na Lava-Jato. Ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pede ao Supremo que anule aval dado pela 13ª Vara Federal de Curitiba para que o também ex-funcionário da estatal Rodrigo Bewrkowitz preste depoimento.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, às 9h30, reunião com Diogo Oliviera, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); Alessandro Serafin Octaviani Luis, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e representantes de companhias seguradoras. Às 16h, reúne-se com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e diretores participam do primeiro dia de reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef), na sede da autoridade monetária, em Brasília. O encontro será realizado em duas etapas, das 9h30 às 12h30 e depois das 14h às 17h. A reunião se estende para a quarta-feira e o resultado normalmente é divulgado depois das 18h.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Receita propõe que consumidor pague imposto antecipado em ‘marketplaces’

📰 O Estado de S. Paulo: 147 deputados confirmam que vão votar a favor do arcabouço

📰 O Globo: Caso Vini Jr. mobiliza governos e pauta debate global sobre racismo

📰 Folha de S.Paulo: Brasil cobra ação da Espanha após ataque a Vini Junior

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA