Light: debenturistas vão recorrer de decisão que deferiu pedido de recuperação judicial da companhia

Debenturistas detentores de cerca de R$ 5 bilhões de créditos contra a Light vão recorrer da decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da holding e estendeu a proteção contra as cobranças de credores às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A., de acordo com o Valor.

Segundo a reportagem, esses investidores defendem uma reestruturação da dívida da Light (BOV:LIGT3) em bases voluntárias, fora, portanto de um processo de recuperação judicial. Os debenturistas apontam que foi descumprida a Lei nº 12.767/12, que proíbe concessionárias de serviços públicos de energia de requerer recuperação judicial e extrajudicial.

Em parecer encomendado por eles, o advogado Paulo Penalva Santos diz que “a extensão dos efeitos da recuperação judicial deferidos à Light Holding é medida flagrantemente ilícita, uma vez que viola previsão legal expressa para materialmente conceder, por via oblíqua, os meios de recuperação previstos em regime que não se aplica às concessionárias de energia elétrica”.

O advogado afirma ainda que não houve interesse da companhia em negociar com seus credores financeiros.

Informações BDM