A Amazon (NASDAQ:AMZN) está levando sua batalha contra a imposição de uma taxa mínima de entrega de €3 (US$3,28) na França para livros online ao mais alto tribunal administrativo do país. Alega-se que as restrições, destinadas a controlar o poder de mercado da empresa, violam as regras da União Europeia.

A Amazon também é negociada na B3 através do ticker (BOV:AMZO34).

O recurso apresentado ao Conseil d’État, anunciado na terça-feira (27), visa a legislação promulgada em dezembro de 2021, que exige que a Amazon cobre a taxa por cada novo livro entregue, como parte de um plano governamental para ajudar as livrarias independentes de lojas físicas a competirem de igual para igual com o varejista online.

A Amazon, que anteriormente cobrava uma taxa de um centavo de euro pela entrega de seus livros, argumenta que essa exigência representa um ataque direto à empresa, caracterizando um “abuso de poder” que pode prejudicar os consumidores.

“Essa medida será um duro golpe para o orçamento dos franceses e limitará seu acesso aos livros, em um momento em que o poder de compra é uma de suas principais preocupações”, declarou Frédéric Duval, diretor-geral da Amazon France, em comunicado, referindo-se às preocupações levantadas anteriormente pela Comissão Europeia durante sua revisão da legislação.

Antes do desafio apresentado pela Amazon, a Comissão já havia alertado que a lei poderia entrar em conflito com as regras da UE para plataformas de comércio eletrônico.

Durante os recentes bloqueios relacionados à Covid-19, a França cobriu os custos de envio das livrarias independentes para auxiliar suas vendas online. Os legisladores expressaram preocupação de que a concorrência desleal da Amazon pudesse fazer com que os varejistas franceses perdessem o impulso esperado no comércio eletrônico.