Farol político: Câmara aprova reorganização da Esplanada e Senado deve aprovar hoje

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 1.154, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios, por 337 votos favoráveis a 125 contrários.

A votação aconteceu em meio a intensas negociações e cobranças por cargos e emendas parlamentares, segundo fontes. Hoje, o Senado deve aprovar expressamente a MP e enviá-la para sanção presidencial.

O governo Lula já destinou R$5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, em meio a uma crise com o Congresso. Apesar das liberações recordes nos últimos dias, deputados e senadores continuam pressionando o presidente por mais controle sobre o orçamento e nomeações de aliados para cargos em ministérios e órgãos regionais.

No dia da votação do arcabouço fiscal na Câmara, mais de R$1 bilhão em emendas foram liberados pelo governo. Após a aprovação do arcabouço, o governo tem enfrentado derrotas e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.

O governo corre o risco de perder ministérios e os parlamentares esperam que Lula entregue o controle do caixa do governo federal para o Congresso, mesmo que de forma diferente do que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo sinalizou disposição em compartilhar recursos, mas não da mesma maneira.

O IBGE informa nesta quinta-feira o PIB brasileiro no primeiro trimestre deste ano, e o indicador deve ser acompanhado com atenção por investidores. Dados de atividade e de inflação têm ajudado agentes econômicos a projetar os próximos passos do Banco Central, em especial quando o ciclo de corte de juros pode começar.

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Destaques de ontem na política

Um conjunto de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva alterou um relatório de inteligência sobre os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. Os documentos foram entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e apresentados aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Os documentos serão encaminhados à CPI do 8 de janeiro…

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está analisando os impactos da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu e decidirá sobre a renovação de sua licença ambiental. A principal questão em discussão é a definição da vazão de água que a Norte Energia, responsável pelo projeto, pode permitir passar pela barragem. A mudança de postura do Ibama sob a gestão do governo Lula pode levar a novos estudos ou compensações para a hidrelétrica. As acionistas principais de Belo Monte são a Eletrobras, a Vale e as empresas de energia Neoenergia, Cemig e Light, sendo que estas últimas manifestaram a intenção de vender sua participação no projeto, mas isso dependerá das negociações com o Ibama…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o caso da construção da Ferrogrão seja resolvido a partir de acordo judicial no prazo de dois meses. O ministro também autorizou a retomada dos estudos técnicos sobre a ferrovia, cuja obra só deve iniciar após a decisão da Suprema Corte. Em sua decisão, Moraes citou potenciais impactos positivos da construção do Ferrogrão, nos campos ambiental e econômico…

Os secretários estaduais de Fazenda estão criticando vários pontos da Reforma Tributária em andamento no governo e no Congresso. Uma das principais críticas é a sugestão de uma alíquota “teste” para determinar a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como o Ministério da Fazenda não tem uma ideia clara sobre a alíquota ideal, uma proposta apresentada pelo Centro de Cidadania Fiscal sugere uma alíquota teste de 1% ou 2% para avaliar a arrecadação necessária e definir a alíquota final. Os secretários também têm preocupações em relação aos Fundos de Desenvolvimento Regional, à contabilização da arrecadação e à distribuição dos recursos entre os estados…

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despacha, às 10h, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Às 11h30, terá reunião seguida de almoço com o presidente da República da Finlândia, Sauli Niinistö, no Palácio Itamaraty. Às 15h, reúne-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Às 17h, recebe o senador Davi Alcolumbre (União/AP).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Integrantes da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro se reúnem nesta às 9h para apresentação e votação do plano de trabalho proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

SENADO

O Plenário do Senado reúne-se às 10h e deve votar as medidas provisórias (MP) 1.154 (sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios) e a 1.164, sobre o programa Bolsa Família.

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se a partir de 14h e vai decidir se é possível, no caso de empate em matéria penal, suspender processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, às 11h30, de audiência com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, seguida, às 13h30, de almoço no Palácio do Itamaraty. Às 15h, participa de reunião do Tesouro Nacional. Às 16h30, terá reunião com a presidente da Caixa, Rita Serrano. Às 17h30, recebe em reunião os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre Reforma Tributária. Às 23h30, participa, por videoconferência, da Opening Plenary Session of 8th Annual Meeting of Board of Governors do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês do banco do Brics).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem reunião, às 9h, com representantes da Moody´s Investors Service e da Secretaria do Tesouro Nacional, na sede da autoridade monetária em Brasília, para abertura da Missão de Avaliação de Risco Soberano da Moody´s.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Falências demoram em média 16 anos no país e devolvem pouco aos credores

📰 O Estado de S. Paulo: Mais da metade dos alunos do 2º ano não está alfabetizada, aponta o MEC

📰 O Globo: Câmara aprova MP, após ultimato de Lira ao governo

📰 Folha de S.Paulo: Câmara de SP aprova revisão do Plano Diretor em 1° turno

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA