Farol político: Haddad minimiza revés na desoneração da folha de pagamentos e outros assuntos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou ontem à noite o revés de, ao menos, R$9,4 bilhões que o governo sofreu com a manutenção pelo Senado da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até o fim de 2027.

Apesar do alto custo para os cofres públicos, Haddad disse que a aprovação do projeto de lei no Senado Federal foi “mais ou menos” um revés, porque, segundo ele, ainda há muito caminho pela frente e a equipe econômica estaria sensibilizando senadores sobre o tema.

No entanto, depois da aprovação, o chefe da Fazenda admitiu que a discussão deverá ser retomada em um segundo momento, com outro desenho, logo após a votação da Reforma Tributária.

A desoneração permite que empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (13) é inconstitucional. O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício [a desoneração da folha] tinha data para acabar. Então estamos sensibilizando os senadores. Vamos insistir que a oportunidade para a discussão não é agora, é para depois da [primeira fase da] reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso, comentou.

Em primeira votação, a CAE aprovou a extensão até 2027 da desoneração da folha de pagamento para os setores que teriam o benefício até o fim do ano. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.

Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema, que pode ser inserida na segunda fase da reforma tributária. Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da reforma tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa, declarou.

👁️ Fique de olho

Por aqui, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acordaram pela realização de apenas uma audiência pública para debater o novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto em análise no colegiado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo.

O PLP 93/2023 prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação. O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), disse que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (20).

Além da tramitação do arcabouço fiscal, os investidores também acompanham os desdobramentos da reforma tributária na Câmara. O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que que primeira fase da reforma deve ser votada em Plenário na primeira semana de julho. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.

Destaques de ontem na política

O Senado Federal aprovou o relatório da Medida Provisória 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em votação simbólica. O texto, agora, vira projeto de lei de conversão e segue para sanção presidencial. Ontem, em live, Lula anunciou que o governo pretende estender o programa para a classe média…

Apesar das pressões para sair da pasta, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (UB), juntamente com seu marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos), saiu de reunião com o presidente Lula ainda como titular do cargo. Ontem à tarde, Carneiro ainda participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O nome dela está confirmado na reunião ministerial marcada para a próxima quinta-feira…

Em audiência pública realizada ontem com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB), na Comissão de Infraestrutura do Senado, o presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB), avocou para si a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que modificam o marco do saneamento…

Economia

Farol econômico: Confira os indicadores que movimentam as bolsas nesta quarta-feira (14 de junho)

Pré mercado: Mercados em compasso de espera em dia de decisão do Fed

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva despacha, às 9h, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Às 10h30, terá reunião com empresários do varejo e, às 15h, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Às 17h, reúne-se com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Às 18h, recebe os prefeitos de Araraquara (SP), Edinho Silva; de Matão (SP), Cido Ferrari; de Mauá (SP), Marcelo Oliveira, e de Diadema (SP), José de Filippi Júnior.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 13h55 e vota a Medida Provisória 1.165/23, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, entre outros itens…

O ministro das Cidades, Jader Filho, participa, às 9h, de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara para falar sobre os decretos do saneamento básico…

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, participa, às 9h, de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara para falar sobre as ações da agência…

O ministro da Pesca, André de Paula, participa, às 10h, de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, para falar sobre diretrizes da Pasta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara reúne-se às 10h e pode votar PEC que obriga os empréstimos internacionais do BNDES serem aprovados pelo Congresso.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara faz audiência pública às 10h sobre exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial. Participam representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Petrobras e de empresas.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se às 11h para instauração de processos e sorteio de lista tríplice para a escolha de relatores de representações contra os deputados Célia Xakriabá (Psol/MG), Samia Bomfim (Psol/SP), Talíria Petrone (Psol/RJ), Érika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (Psol/RS) e Juliana Cardoso (PT/SP)…

A CPI do MST da Câmara fará, às 14h, audiência pública com o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geral de Souza Júnior, pesquisador sobre a reforma agrária. Também serão apreciados 16 requerimentos…

A Comissão de Cultura da Câmara faz audiência pública às 14h sobre o impacto da reforma tributária no setor, com participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy…

SENADO

O Plenário do Senado reúne-se às 14h e deve votar mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)…

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado vai receber a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, para uma audiência pública. A ministra vai apresentar as ações do ministério para os próximos dois anos. A audiência tem início às 9h30…

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião, às 9h, para decidir se aceita ou não 13 pedidos de representação contra senadores protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos…

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza, às 10h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que irá falar sobre os planos, projetos e prioridades da pasta no atual governo…

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h, o julgamento sobre a ampliação da Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô. O processo trata do caso concreto que deu origem à ação do marco temporal, que começou a ser julgada na semana passada e foi interrompida por um pedido de vista. Se esse julgamento também for postergado, o próximo item da pauta é a discussão sobre a criação do chamado “juiz das garantias”…

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha, às 10h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com representantes do setor varejista. Às 15h, terá reunião com o deputado federal Guilherme Boulos (Psol/SP)…

Às 16h, reúne-se com Daniel Xavier Lara, presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical)…

Às 17h, reúne-se com os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Carol Dartora (PT/PR), Elton Welter (PT/PR) e Tadeu Veneri, os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT/PR), Renato Freitas (PT/PR), Requião Filho (PT/PR) e o vereador de Carambeí (PR) Élio Alves Cardoso (PT) e representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis e de partidos políticos…

Às 18h30, reúne-se com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo…

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa, por videoconferência, de reunião com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), às 17h, para tratar de assuntos institucionais…

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Americanas admite fraude, envolvendo contratos fictícios de publicidade de R$21,7 bi

📰 O Estado de S. Paulo: Americanas reconhece fraude e culpa diretoria destituída

📰 O Globo: Americanas admite fraude e acusa antiga diretoria e auditorias

📰 Folha de S.Paulo: Americanas admite fraude, que pode envolver R$50 bi

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA