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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), por corrupção passiva, na tarde de ontem. Após a decisão, tomada por volta das 15h, a pauta legislativa ganhou um novo ritmo.
Logo após, a mesa diretora da Câmara cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (PL), o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou seu relatório baseado nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, e foi convocada uma sessão extraordinária no plenário para hoje para votar a Medida Provisória do Minha Casa Minha Vida.
Este novo ritmo indica a abertura de uma nova janela de governabilidade do Executivo na Câmara, algo que não existia até ontem.
👁️ Fique de olho
O governo federal autorizou crédito extraordinário de R$200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) combater a gripe aviária, por meio de medida provisória. O crédito será direcionado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e será utilizado para intensificar as ações de controle e contenção da doença. Até o momento, foram confirmados casos apenas em aves silvestres em quatro estados brasileiros, e o país está em estado de emergência zoossanitária. O Brasil continua livre da influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal…
A votação da medida provisória (MP) 1162/2023, que dispõe sobre o Minha Casa Minha Vida, está prevista para ser realizada nesta quarta-feira, às 10h. A votação ocorre sete dias antes de o texto caducar, ou seja, perder a validade…
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou para o dia 20 de junho a sabatina dos indicados do governo do presidente Lula para as diretorias do Banco Central. Gabriel Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, busca a diretoria de Política Monetária, enquanto Aílton Aquino dos Santos, servidor de carreira do BC, busca a diretoria de Fiscalização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, com placar empatado em 1 a 1. Após o voto do ministro Edson Fachin contra a adoção do marco e do ministro Nunes Marques a favor, os demais ministros analisarão uma ação que trata do território ocupado pelo povo indígena Xokleng em Santa Catarina. A decisão do STF terá impacto em todo o país, e o projeto do marco temporal também foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a decisão do Senado…
Exterior
Ásia
Divulgados hoje, os números das exportações e das importações na China em maio desapontaram, vindo muito abaixo do esperado.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, visitará a China nas próximas semanas e pode encontrar o presidente Xi Jinping para retomar a comunicação de alto nível com Pequim, num cenário de aumento contínuo de tensões entre os dois países.
Estados Unidos
Em meio ao processo da Securities and Exchange Commission (SEC) contra violações de regras, a Coinbase, a maior bolsa cripto dos EUA, lida agora com a exigência dos reguladores estaduais da Califórnia e Nova Jersey para que interrompa suas operações. Ao mesmo tempo, a SEC entrou com pedido de ação de emergência para congelar ativos da Binance e proteger os fundos dos clientes, com possibilidade de repatriar investimentos no exterior.
Europa
A nomeação pelo presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan do ex-estrategista do Merrill Lynch, Mehmet Simsek, como seu novo ministro do Tesouro e das Finanças despertou expectativas de um retorno a uma política monetária mais ortodoxa e de redução da intervenção nos mercados.
Economia
Farol econômico: Confira os indicadores que movimentam as bolsas nesta quarta-feira (07 de junho)
Destaques de ontem na política
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados entregou ontem um relatório sem o principal: soluções claras para impasses estaduais e sem um substitutivo redigido e pronto. De acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o texto será votado no plenário na primeira semana de julho. Para controlar a arrecadação regional, o relator sugeriu a criação de um Conselho Federativo que trabalhará em conjunto com as administrações sub regionais. Contudo, a centralização da gestão da arrecadação ainda não é consenso entre os 26 estados e o Distrito Federal. Segundo uma fonte, dez estados apoiam a receita descentralizada. Isso ainda precisará ser costurado pelo GT.
Outra ponta solta no relatório foi o Fundo de Desenvolvimento Regional, que se faz necessário porque a tributação no destino, como propõe a reforma tributária, elimina a possibilidade dos estados concederem incentivos fiscais para aumento de receita. O relator não detalhou nem o valor do fundo e tampouco qual será o percentual que ficará sob a responsabilidade da União…
O Mapa anunciou que produtores rurais do Brasil terão acesso a aproximadamente R$7,6 bilhões em crédito nos próximos dias. Parte desse valor, cerca de R$3,6 bilhões de reais, será destinada ao complemento do Plano Safra 2022/2023, que encerra no final deste mês, e disponibilizados pelo BNDES. Outra parte, de R$4 bilhões, será para projetos relacionados à construção e ampliação de armazéns, irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energias renováveis, e regularização ambiental da propriedade. A linha de financiamento tem taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar, e prazo de 120 meses, com até 24 meses de carência…
A mesa diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), confirmando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e foi assinada pelo presidente Arthur Lira e outros membros da mesa. Dallagnol foi considerado culpado por tentar burlar a lei da ficha limpa nas eleições de 2022. O ex-procurador da Lava Jato afirmou que recorrerá da decisão e continuará lutando…
AGENDA DO DIA
Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Recife (PE) onde, às 9h30, participa de cerimônia de lançamento do novo Programa “Farmácia Popular do Brasil” e, às 11h30, da cerimônia de inauguração do Câmpus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Às 13h45, se desloca para Salvador, onde deve chegar às 15h10.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1.162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que havia sido extinto no governo Bolsonaro. A sessão do Plenário está marcada para as 10h. O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 920/23, que reserva 5% da arrecadação da União com multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 4.438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela…
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara realiza, às 9h, debate sobre o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz reunião às 14h para debater projeto que altera lei dos planos de saúde, com participação de Nilton Pereira Junior, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde; Wadih Damous, secretário da Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros…
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se às 14h e julga o marco temporal da demarcação de terras indígenas.
FAZENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará em São Paulo e terá, às 10h, reunião com Ricardo Bigi, managing director do BNP Paribas Global Markets.
BANCO CENTRAL
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa de visita a escola pública, às 8h desta quarta-feira, com a rainha dos Países Baixos e assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas para o Financiamento Inclusivo para o Desenvolvimento (UNSGSA), Máxima Zorreguieta, em Brasília, para conhecer o projeto Aprender Valor, da autoridade monetária.
PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS
📰 Valor Econômico: Com forte aumento da receita e gasto de pessoal mais contido, cidades aceleram investimento
📰 O Estado de S. Paulo: Câmara evita temas sensíveis na largada da reforma tributária
📰 O Globo: Estados querem R$100 bilhões para recompor perdas na reforma tributária
📰 Folha de S.Paulo: SUS tem fila de mais de um milhão de cirurgias eletivas
Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA
