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Farol político: Copom, arcabouço desoneração de 17 setores e mais…

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Terça-feira movimentada no Congresso Nacional em Brasília. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprecia o texto do arcabouço fiscal que já conta com 71 emendas.

O relator do texto, senador Omar Aziz, (PSD) terá um dia desafiador hoje ao buscar flexibilizar parte do texto e, ao mesmo tempo, garantir que os afrouxamentos não custem a sustentabilidade do marco fiscal.

À tarde, a mesma comissão da Casa revisora aprecia o projeto de lei que considera a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027.

👁️ Fique de olho

A Caixa Econômica Federal confirmou que passará a cobrar tarifa em transações via Pix realizadas por clientes Pessoa Jurídica que trabalham no setor privado a partir de 19 de julho. Na prática, nada muda para o cliente Pessoa Física. Não haverá cobrança de tarifa para esse grupo de clientes.

Dados do Relatório contábil do Tesouro Nacional mostram que o limite para o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais contra a União) gera um passivo para o governo de R$141,8 bilhões — aumento de 41% na comparação com 2021 e crescimento de 139% em relação a 2018.

Economia

Hoje é o primeiro dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Ao fim do segundo dia de reuniões, o colegiado baterá o martelo sobre o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Ontem, o boletim Focus, que reúne as expectativas do mercado, antecipou de setembro para agosto o início do ciclo de corte da taxa de juros.

Farol econômicoAgenda dos indicadores que movimentam bolsas nesta terça-feira (20 de junho)

Pré mercado: China corta juros e Copom inicia reunião (20/06/2023)

AGENDA DO DIA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desembarca às 14h (hora local, 9h de Brasília) em Roma. Às 18h (13h) terá audiência com o professor Domenico de Masi.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro ouve, às 9h, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois do depoimento, o presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), pretende colocar em votação requerimentos apresentados pela oposição. Um dos pedidos que consta na pauta é a convocação do general Gonçalves Dias…

A CPI das pirâmides financeiras com criptoativos fará sessão às 14h30 para votar requerimentos. Estão na pauta convites para PF, MP, CVM, Campos Neto, além da convocação de duas corretoras de criptomoedas.
CPI das Apostas Esportivas ouve jogador de futebol…

A CPI da Câmara sobre a manipulação de resultado em partidas de futebol tomará, às 14h30, o depoimento do jogador Marcos Vinicius Alves Barreira, o “Romário”, banido do futebol por participação em esquema de apostas.

A CPI do MST fará sessão às 14h35 para votar requerimentos. Entre os convocados estão José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL); João Pedro Stédile, líder do MST; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e várias outras pessoas…

A CPI sobre a Lojas Americanas fará audiência pública às 15h com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro do Nascimento, e com o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central, Gilneu Vivan. Também haverá votação de requerimentos…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara faz audiência pública às 15h30 sobre o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e seus impactos. Participam a CAMARA-e.net, representando as empresas de comércio eletrônico; a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico; e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

A Comissão de Comunicação da Câmara faz audiência pública às 16h sobre as escolas públicas estaduais e provimento de acesso móvel a alunos. Participam o diretor-presidente da Anatel, diretores da Tim, Claro e Vivo…

SENADO

A medida provisória 1.165/23, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos, deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado, a partir de 14h. Está na pauta deliberativa o Projeto de Lei (PL) 1.084/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, a ampliação dos direitos referentes à maternidade…

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas…

A CPI das ONGs, do Senado, reúne-se às 11h e vota requerimentos de convocação, entre eles do ex-presidente Funai, Marcelo Xavier, lideranças indígenas, entre outros…

A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública às 9h para debater o plano de atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as atuais condições da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Convidado: Tiago Sousa Pereira, diretor da Anac…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Os senadores também deverão apreciar, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia…

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, às 9h, reunião com o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Às 12h30, terá reunião-almoço com secretários e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Às 14h30, recebe James Yang, Chief Executive Officer (CEO) Americas da GWM. Às 15h30, recebe Paulo Porto, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Às 18h, reúne-se com o governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD). Às 19h, terá reunião com secretários do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores participam do primeiro dia de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide os rumos da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano.

O encontro é dividido em duas partes, a primeira das 10h às 12h e a segunda das 14h às 17h30, ambas para análise de conjuntura.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Em cenário de cautela, executivos dizem que investimentos devem ter mais foco

📰 O Estado de S. Paulo: Câmara recua e verticalização prevista para SP deve diminuir

📰 O Globo: Santos Dumont terá redução de passageiros já a partir de outubro

📰 Folha de S.Paulo: Sob crítica, Câmara recua e adia votação do Plano Diretor de SP

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA

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