A Lei de Mercados e Serviços Financeiros de 2023 foi sancionada pelo Rei Charles na quinta-feira, 29 de junho, trazendo mudanças significativas para o setor financeiro do Reino Unido. Essa nova legislação regula o comércio de criptomoedas no país.

De acordo com o HM Treasury, essa lei é essencial para a visão do governo de promover um setor de serviços financeiros aberto, sustentável e tecnologicamente avançado.

O objetivo dessa lei é adaptar as regulamentações financeiras às necessidades específicas do mercado britânico, aproveitando as oportunidades apresentadas pelo Brexit. A intenção é aumentar a competitividade do Reino Unido como um centro financeiro global, ao mesmo tempo em que oferece melhores resultados para consumidores e empresas.

Andrew Griffith, secretário econômico do Tesouro, destacou este ano como crucial para a reforma dos serviços financeiros no país. Ele afirmou que essa legislação histórica dá ao Reino Unido o controle de suas próprias regras financeiras, beneficiando empresas, consumidores e impulsionando o crescimento.

Apesar do escândalo envolvendo a FTX, Griffith enfatizou a importância de não generalizar esse incidente para toda a indústria de criptomoedas, e destacou a necessidade de uma abordagem regulatória equilibrada para aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia.

Um aspecto significativo dessa lei é permitir uma regulamentação adequada das criptomoedas, visando promover sua adoção segura no Reino Unido. Além disso, prevê a criação de “sandboxes” para facilitar a experimentação de novas tecnologias, como blockchain, nos mercados financeiros.

As implicações dessa lei também incluem um maior escrutínio e responsabilidade dos órgãos reguladores dos serviços financeiros. Haverá um foco maior em transparência, relatórios regulares e análises de custo-benefício. Essas mudanças têm como objetivo impulsionar o crescimento da economia do Reino Unido e aumentar sua competitividade internacional.