O Governo do Estado de Alagoas defendeu a sua participação nas negociações pela transferência do controle acionário da Braskem devido aos danos socioambientais provocados pela empresa provocados pela atividade extrativa da empresa em Maceió. O acordo de reparação aos moradores que tiveram que deixar suas casas por risco de desabamento continua em aberto, segundo fato relevante divulgado nesta terça-feira (11/7) pelo governo de Paulo Dantas (MDB).

Em março 2018, o solo de cinco bairros de Maceió afundou em consequência da extração excessiva de sal-gema, afetando cerca de 200 mil pessoas. Milhares de imóveis foram atingidos, e os moradores tiveram que deixar suas casas.

O governo de AL manifestou “estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual” e disse que “não faz sentido algum que, justo Alagoas vitimado pelo mega desastre provocado pela Braskem (BOV:BRKM5) em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado.”

Segundo o governo, este evento tornou Alagoas “o maior credor da Braskem, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos “.

“Ocorrido há cinco anos, o gigante desastre foi causado pela extração de sal-gema por parte da Braskem, e levou à realocação obrigatória de 17 mil imóveis, 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, como que expulsas de suas vidas; 3 600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas”, afirma o governo de AL-

“De igual maneira, o Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da Braskem que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais.”

Na avaliação do governo de Alagoas, “os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os potenciais novos controladores”

Segundo o governo, o passivo da Braskem em Alagoas permanece em aberto com o governo do estado ex-moradores das áreas afetadas, proprietários de imóveis do entorno do desastre, moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió. O governo afirma que “quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a divida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da Braskem”.

O governo do estado de Alagoas afirma que:

1. os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação;
2. a Braskem sequer zerou ainda (cinco anos após o desastre) sua dívida para com os ex-moradores da área mapeada, como de realocação obrigatória, envolvendo 17 mil imóveis, 60 mil pessoas expulsas de suas casas, 3600 empresas fechadas que desempregaram em torno de 10 mil pessoas,
3. de forma agravante, a empresa também não iniciou tratativas em relação aos seus passivos com o governo de Alagoas, as cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre; com os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados os 5 mil moradores da área denominada como Flexais. Neste cálculo, ficam excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, em face de negociação em paralelo que a Braskem enceta com a municipalidade da capital.

Por fim, o Governo de Alagoas alerta as autoridades federais competentes de sua firme posição em defesa dos seus interesses e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo evento, solicitando que a solução do problema deixado pela petroquímica antes de concluir qualquer transferência de controle da empresa.

Os gastos da Braskem com os problemas em Alagoas somam cerca R$ 13 bilhões, entre recursos já desembolsados e saldo de provisão. Em março, a empresa tinha R$ 6,08 bilhões reservados em balanço para fazer frente ao restante das indenizações e outros gastos relacionados ao evento.

Em 5 de julho, a empresa informou que tem avançado nas tratativas com entes públicos, incluindo o Município de Maceió, a respeito de pleitos indenizatórios, e que podem resultar em eventual acordo entre as partes: em resposta a questionamento sobre uma notícia relacionada a um acordo que envolve pagamento adicional de R$ 1 bilhão por parte da petroquímica à prefeitura, mas que, até o momento, nenhum acordo foi assinado e que tais termos e condições deverão ainda ser submetidos à aprovação dos seus órgãos de governança e de demais contrapartes envolvidas”

Informações Agência CMA