O Conselho de Administração da Petrobras aprovou sua nova política de dividendos, acrescentando que ela permite recompra de ações, de acordo com documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada após reunião do Conselho de Administração nesta data.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) na sexta-feira (28).

A recompra, quando ocorrer, deverá ser realizada por meio de programa estruturado aprovado pelo Conselho de Administração, informou.

Sob a nova política, o dividendo trimestral da Petrobras estabelecido é de 45% de seu fluxo de caixa livre, abaixo dos atuais 60%, isso quando a dívida bruta da empresa estiver abaixo de US$ 65 bilhões (como consta no atual plano estratégico em vigor da estatal). Contudo, o número é acima dos 40% projetados pelos analistas de mercado.

A companhia destaca que o fluxo de caixa livre é a diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos, que foram ajustados para considerar, além das aquisições de imobilizados e intangíveis, também as aquisições de participações societárias.

“As referências a valores específicos de dívida bruta foram substituídas pela expressão ‘nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor’, eliminando a necessidade de atualização da política numa eventual mudança de referência de endividamento. No plano atual esse valor é de US$ 65 bilhões”, aponta a companhia.

A estatal estabeleceu remuneração mínima anual de US$ 4 bilhões para exercícios em que o preço médio do petróleo brent, utilizado como referência pela companhia, for superior a US$ 40 o barril (bbl), a qual poderá ser distribuída independente do seu nível de endividamento.

A remuneração mínima anual será equivalente para as ações ordinárias e as ações preferenciais, desde que supere o valor mínimo para as ações preferenciais previsto no estatuto social.

A companhia ainda informou que poderá, em casos excepcionais, realizar a distribuição de remuneração extraordinária aos acionistas, superando o dividendo mínimo legal obrigatório e/ou os valores estabelecidos nos parâmetros anteriores desde que a sustentabilidade financeira seja preservada.

A distribuição de remuneração aos acionistas deverá ser feita trimestralmente.

A empresa também destacou que poderá excepcionalmente promover a distribuição de remuneração aos acionistas mesmo na hipótese de não verificação de lucro líquido, uma vez atendidas as regras previstas na Lei 6.404/76 e observados os critérios definidos na política.

A estatal reafirmou que o aperfeiçoamento das regras da remuneração aos acionistas “mantém seu objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”, afirmou.

A nova política possui vigência imediata e já será aplicada ao resultado do segundo trimestre de 2023.

Mudança bastante esperada

O mercado tinha grande expectativa para a política de dividendos da estatal depois que petroleira pagou dividendos abundantes no ano passado, superando até os maiores produtores internacionais de petróleo.

Em 2022, a Petrobras pagou um total de R$ 215,8 bilhões a seus acionistas, incluindo o governo brasileiro, que detém o controle acionário da empresa.

Na semana passada, Sergio Caetano Leite, diretor financeiro da companhia, disse que o novo modelo será adotado para o pagamento de dividendos referentes ao segundo trimestre.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ainda em meados deste mês que a companhia teria dividendos mais ajustados para uma realidade onde ela projeta e investe para o futuro, pontuando que a empresa quer atrair investidores que entendem o olhar de longo prazo para a petroleira. Ao mesmo tempo, destacou que a companhia pagaria proventos em linha com os pares internacionais.

Após as falas dos executivos, analistas de mercado passaram a projetar um pagamento de dividendos da ordem de cerca de 40% do fluxo de caixa livre da companhia.

A Petrobras anunciará seus dividendos e resultados do segundo trimestre em 3 de agosto, após o fechamento do mercado.

VISÃO DO MERCADO

A reação dos ADRs (recibo de ações, na prática, ativos negociados das empresas brasileiras na Nyse) da Petrobras no pré-market da Bolsa americana foi positiva. Pouco antes das 9h (horário de Brasília), , os ativos ordinários da Petrobras (PETR3), PBR, tinham alta de 1,44%, a US$ 14,13, enquanto os PBR-A, relativos aos preferenciais PETR4 tinham alta de 1,11% no mesmo horário, a US$ 12,76. Já na B3, às 10h22, os ativos PETR3 subiam 2,2% (R$ 33,81), enquanto PETR4 avançava 2,4% (R$ 30,50).

Bradesco BBI

O Bradesco BBI também ressalta o potencial para grandes pagamentos extraordinários.

“O que não é tão óbvio está nos detalhes da Lei das Sociedades por Ações. A lei societária e os atuais estatutos da companhia não permitem que a empresa retenha grandes somas de dinheiro. O artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações basicamente estabelece que uma empresa só pode reter lucros acima do piso legal de 5% em caso de uma reserva estatutária aprovada pelos acionistas (que não pode exceder 20% do capital social integralizado). Esta reserva deve ser bem justificada pelo orçamento da empresa”, avaliam os analistas.

Se ao final de cada ano (i) nenhuma reserva estatutária adicional for criada e (ii) cerca de 92% do lucro líquido da Petrobras (que exclui reservas de lucros correntes) for superior a 45% de seu “FCO-capex-M&A”, a Petrobras terá que pagar o excedente em dividendos extraordinários.

Para que a criação de grande reserva estatutária de lucros ocorresse, a Casa Civil da Presidência teria que pedir ao Ministério de Minas e Energia que enviasse um pedido formal à Petrobras. E antes que a Petrobras vote o assunto em assembleia de acionistas, a empresa precisaria da aprovação do Tesouro Nacional. “Este ponto é interessante, porque as contas fiscais do Brasil estão muito apertadas e acreditamos que o ministro da Fazenda Haddad estaria mais inclinado a maximizar a captação de recursos”, aponta o BBI;

“Assim, com base em nossas estimativas atuais, o rendimento de dividendos da Petrobras em 2023 pode variar entre 12% e 24% versus uma média global de 10%. Embora a certeza em relação à faixa superior seja menor, ainda assim vemos como muito atraente”, avalia o banco.

Pelo lado não tão positivo, dado que a fórmula agora é formalmente calculada trimestralmente com 45% de FCO-capex-M&A, o BBI reduziu sua estimativa de dividendos para os resultados do 2T23 para US$ 2,8 bilhões, ante de US$ 4,4 bilhões. “A diferença de US$ 1,6 bilhão deve ser paga apenas no ano que vem, após a divulgação dos resultados do 4T23 (provavelmente em fevereiro ou março)”, avalia.

Mesmo com uma eventual reação branda das ações, conforme o tempo passa e o governo não mostre nenhuma intenção de criar uma reserva estatutária e não há grandes provisões no horizonte, o cenário para um rendimento de 24% começa a se tornar mais tangível e as ações poderiam se valorizar fortemente.

“Dito isso, vemos dois grandes riscos para um pagamento extraordinário: (1) a Petrobras tem cerca US$ 55 bilhões em disputas legais não provisionadas (US$ 36 bilhões relacionadas a impostos), que poderiam ser provisionadas em algum momento, e (2) uma forte desvalorização do real no caso a próxima administração do Banco Central do Brasil adota um tom mais dovish (brando, de queda dos juros). Ambos poderiam reduzir significativamente o lucro líquido reportado da empresa”, destaca o banco.

Citi

Para o Citi, a principal discussão à frente deve ser até que ponto o rendimento de dividendos da Petrobras está em comparação com as principais petrolíferas da Europa e EUA. “Neste ponto, não vemos espaço suficiente para ver o desempenho forte da Petrobras, já que a diferença de preço foi fechada nas últimas semanas. Na política atual, vemos um dividend yield de cerca de 8% para 2023 (excluindo o 1T23) e de 9% para 2024.

A Petrobras divulgará seus resultados na próxima quinta-feira (3), após o fechamento do mercado, com expectativa de divulgação dos proventos junto com os números do segundo trimestre.

Credit Suisse

O Credit Suisse destaca enxergar como positivo o fato da nova política manter o alinhamento de interesses entre investidores e governo e de eliminar os riscos de cauda do que poderiam ter sido com políticas alternativas.

O time revisou as estimativas para o 2T23 e o modelo e veem que, com produção sequencialmente menor, preços menores e o impacto por impostos de exportação, estima um lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) de US$ 11,7 bilhões (queda trimestral de 16% e anual de 41%), com lucro liquido de US$ 5,2 bilhões (-29% frente o 1T23, -53% ante o 2T22). Com a nova política, os dividendos devem totalizar US$ 2,5 bilhões (yield de 2,8%), na visão do banco.

Itaú BBA

Para o Itaú BBA, a nova política deverá implicar em um dividend yield para o 2T23 de 3,4%, que é, segundo suas estimativas, equivalente ao rendimento que deveria esperar se a Petrobras adotou a política declarada média das grandes companhias petrolíferas (que é algo em torno 30% do fluxo de caixa operacional).

Além disso, a manutenção dos pagamentos trimestrais e a ênfase aparentemente maior em dividendos em vez de recompras neste primeiro trimestre da nova política provavelmente será bem-vinda pelos investidores. “O rendimento de dividendos estimado implícito da nova política para o 2T23 (3,4%) ainda parece significativamente maior do que para as principais: na semana passada a Shell, Repsol e Total reportaram dividendos e recompras no 2T23 de 2,6%, 2,6% e 1,4%, respectivamente”, reforça o BBA.

Os analistas do banco ressaltam que a mudança nos critérios para os quais os investimentos são incluídos na fórmula para considerar também as participações societárias nas outras empresas pode sinalizar que a empresa pretende expandir seu plano de investimentos de forma inorgânica, por meio aquisições e parcerias, além do crescimento orgânico por meio de projetos de capital.

Itaú BBA tem recomendação marketperform com preço-alvo de R$ 27 para PETR4.

JPMorgan

Para o JPMorgan, apesar da flexibilização dos dividendos na nova política, a redução – que já era esperada pelo mercado – foi modesta e corrobora uma visão positiva sobre a remuneração dos acionistas. “Os dividendos continuam baseados em FCF e trimestrais, que consideramos serem dois aspectos muito importantes da política que foram mantidos. Acreditamos que isso provavelmente será visto de forma positiva pelos investidores”, aponta o banco americano.

A reação dos ADRs (recibo de ações, na prática, ativos negociados das empresas brasileiras na Nyse) da Petrobras no pré-market da Bolsa americana foi positiva. Pouco antes das 9h (horário de Brasília), , os ativos ordinários da Petrobras (PETR3), PBR, tinham alta de 1,44%, a US$ 14,13, enquanto os PBR-A, relativos aos preferenciais PETR4 tinham alta de 1,11% no mesmo horário, a US$ 12,76. Já na B3, às 10h10, os ativos PETR3 subiam 2,45% (R$ 33,88), enquanto PETR4 avançava 2,52% (R$ 30,51).

Morgan Stanley

Na visão do Morgan Stanley, as ações da Petrobras devem apontar uma reação positiva à nova política de dividendos, uma vez que continua a implicar em distribuições robustas. Com 45% de FCF, é uma política competitiva que ainda pode resultar em rendimentos atraentes, que é o pilar da recomendação overweight (exposição acima da média do mercado, equivalente à compra) do banco para os ativos.

A distribuição de 45% do FCF veio ligeiramente à frente das expectativas do banco e de consenso, uma vez que a projeção era de pagamento de cerca de 40% do fluxo de caixa livre.

“A fórmula básica do FCF ficou praticamente inalterada, com as aquisições de ativos sendo agora consideradas. Alguns investidores temiam que a nova fórmula deduziria o pagamento de aluguéis e despesas financeiras, o que reduziria a base de distribuição em cerca de US$ 6,5 bilhões, enquanto deduzirá as atividades de investimento ligadas à aquisição de ativos (por exemplo, no caso de a PBR adquirir um parque eólico existente)”, destaca o Morgan.

Sobre as recompras, o Morgan espera que sejam pequenas no contexto das distribuições totais, dadas as janelas limitadas para a empresa executá-las. “Também esperamos que as recompras ocorram apenas com ações preferenciais, dadas as possíveis sensibilidades legais em torno de uma mudança na estrutura do controle acionário. Além disso, com as ações preferenciais negociadas com 9,4% de desconto em relação às ações ordinárias, é a melhor opção para alocação de capital. A empresa pretende, em última análise, cancelar as ações que são recompradas”, diz o banco.

Com a manutenção das distribuições trimestrais, a preocupação de alguns investidores se dissipa, uma vez que viam o risco de uma distribuição anual ou semestral.

O Morgan vê espaço para dividendos extraordinários no final do ano. “Como a Petrobras atingiu o limite das reservas estatutárias em seu balanço, deve distribuir a totalidade dos lucros como dividendos aos acionistas. Em nosso modelo, a distribuição de 45% do FCF equivale a 60% do lucro líquido esperado para o ano, o que deixaria um ganho de até US$ 8,7 bilhões em dividendos extraordinários, em comparação com a nossa expectativa de caso base de US$ 13,1 bilhões de lucro em 2023”, aponta.

Isso seria um rendimento incremental potencial de 9,5%, além do rendimento base de 14,5% em 2023. Olhando para 2024e, os potenciais dividendos incrementais seriam de US$ 7,0 bilhões, para um rendimento extra de 7,7% sobre o rendimento base de 13,0%.

XP Investimentos

A maior parte da política foi mantida, incluindo pagamentos mínimos trimestrais. Entre as principais mudanças, estiveram, como ressalta a XP: (i) a recompra de ações como um mecanismo para devolver dinheiro aos acionistas (mas sem detalhes sobre isso); (ii) o percentual de FCO (fluxo de caixa das operações) menos capex (investimentos), ou fluxo de caixa livre (FCF), a ser devolvido aos acionistas foi reduzido de 60% para 45% (esperava-se, pelo consenso, ao menos 40%) e; (iii) a definição de capex agora considera não apenas aquisições de imobilizado e intangíveis, mas também participações societárias (portanto, os riscos de M&A agora pesam diretamente na incerteza de dividendos).

Para a XP, alguns detalhes mostram que no momento ainda é difícil dizer se a nova política foi melhor ou pior do que o esperado.

O fato de os pagamentos trimestrais terem sido mantidos de acordo com uma fórmula pré-definida (e não com diretrizes subjetivas) é positivo, assim como os 45% de FCO menos capex ficar um pouco acima dos 40% que o consenso esperava.

Por outro lado, a inclusão da aquisição de participações societárias para a definição do capex e a falta de detalhes sobre as recompras de ações ainda tornam o montante de pagamento de dividendos incerto. No geral, também projetaram uma reação neutra dos investidores.

O programa de recompra de ações é o próximo marco importante a ser observado, avaliam Andre Vidal e Helena Kelm, analistas da XP. Eles apontam que, ao contrário da maioria dos países, no Brasil os dividendos são isentos de impostos [no momento]. Portanto, há menos incentivo para buscar a recompra de ações às custas dos dividendos.

“No caso da Petrobras, se o governo optar por focar em ações ordinárias, acreditamos que a reação do mercado será negativa. No entanto, o governo enfrenta uma situação fiscal difícil e, sob essa lente, os dividendos são uma rota preferível. Em suma, nosso caso base é que o governo fará algumas recompras de ações para criar uma narrativa política, mas não o fará de maneira significativa (mas essa possibilidade continuará sendo um risco para o caso de investimento em Petrobras)”, destacam os analistas.

Especificamente para os dividendos referentes aos resultados do 2T23, a XP agora estima um valor um pouco maior a ser declarado, de US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 1 por ação ou cerca de 3,5% de dividend yield, ou valor do dividendo sobre o preço da ação, para PETR4).

“Mantemos nossa visão de que, aos preços atuais, as juniores brasileiras de petróleo e gás sob nossa cobertura são um investimento de risco/retorno preferível. Vemos a Petrobras negociando a cerca de 13% de dividend yield e por volta de 22% FCF yield nos próximos trimestres, o que é um bom nível e suficiente para manter nossa recomendação de compra”, avaliam.

No entanto, os analistas da XP ponderam há muitos riscos no horizonte e a Petrobras deve continuar sendo um investimento de “baixo beta para o petróleo” (vide o recente baixo desempenho das ações, pelo menos parcialmente explicado pela alta nos preços do Brent).

Informações Infomoney