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Petrobras: Ibama diz que não há prazo para conclusão de estudos sobre a margem equatorial

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O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a necessidade de um estudo sedimentar para o licenciamento de um poço exploratório no litoral do Amapá não altera de forma significativa a análise do órgão.

De acordo com ele, a expectativa era de que a Análise Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) trouxesse mais informações e dirimisse dúvidas que ainda persistem no corpo técnico do Ibama.

Sem esses dados, segundo Agostinho, o processo de licenciamento continuará normalmente, sem prazo para ser concluído. Sobre a possibilidade de a AGU promover uma mediação entre Ibama e Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) para destravar outros pontos apontados na primeira negativa da licença, em maio, Agostinho disse que “não existe conciliação, não existe acordo” em licenciamento ambiental.

“Não é Casas Bahia”, ironizou o presidente do órgão. De acordo com ele, o Ibama não irá se negar a participar de qualquer tipo de diálogo, mas reiterou que o processo de licenciamento terá que seguir todos os trâmites.

Lembrou, ainda, que a Petrobras pediu prioridade para a análise de outros projetos e que, portanto, não há prazo para uma definição sobre Margem Equatorial.

Informações BDM

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