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Americanas: CPI termina com aprovação de relatório inconclusivo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o rombo bilionário da Americanas aprovou o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) com 18 votos a favor e 8 contrários ao texto. Em uma sessão que empilhou críticas de deputados contrários às conclusões do relator, a votação terminou por referendar o trabalho da relatoria.

Chiodini defendeu que não poderia apontar culpados, já que as investigações conduzidas pela Comissão não indicaram a responsabilidade clara de membros do Conselho de Administração da companhia ou dos acionistas de referência da empresa, o trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

Os deputados do Psol, Tarcísio Motta (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) chegaram a redigir um relatório alternativo que pedia a responsabilização dos acionistas de referência da varejista, bem como de bancos e empresas de auditoria, mas não tiveram sucesso. Na última semana, a votação do texto de Chiodini foi adiada e, segundo a ala que defendia o relatório alternativo, que conta ainda com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o adiamento teria sido decidido pois havia dúvida sobre a quantidade de votos a favor do texto do relator. Hoje, no entanto, a conta foi favorável para a aprovação.

As maiores críticas durante a sessão desta terça-feira foram no sentido de que os requerimentos de convocação do trio de acionistas de referência da varejista não foram nem votados.

No início de setembro uma declaração enviada à CPI e também juntada ao processo no qual o Bradesco, defendido pelo escritório Warde Advogados, pede a produção antecipada de provas, o ex-CEO da varejista, Miguel Gutierrez, cita os três investidores. O documento, porém, não foi suficiente para pautar a convocação do trio sob o argumento de prazo apertado para o fim dos trabalhos da Comissão.

Na declaração, Gutierrez afirma que “a ingerência dos controladores da Americanas nas finanças das companhias de seu portfólio é, de mais a mais, fato notório, mencionado, inclusive, no famoso livro que conta sua trajetória empresarial. Para dar um exemplo específico referente às Americanas (BOV:AMER3), as vendas da companhia eram acompanhadas diariamente pelo Sr. Carlos Alberto Sicupira.”

Dentre outras afirmações, ele menciona que, durante o segundo semestre de 2022, teve conhecimento de interações diretas entre o então diretor-financeiro da Americanas, Marcelo Nunes, com membros do comitê financeiro, incluindo Jorge Paulo Lemann, e com funcionários da LTS (holding dos acionistas de referência). “Segundo me relataram, temas como ‘adiantamento a fornecedores’ foram tratados naquele contexto. Além disso, Carlos Alberto Sicupira participava regularmente de reuniões que discutiam a evolução do fluxo financeiro e o caixa da companhia”, diz trecho do documento.

Sobre a declaração de Gutierrez, no início do mês, a LTS (empresa que cuida dos investimentos do trio), escreveu que “as palavras assinadas pelo Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, proferidas quase oito meses após a divulgação do fato relevante que informava as inconsistências contábeis na Americanas SA (11/1) e depois de divulgado relatório da CPI sobre o caso na Câmara dos Deputados, não trazem qualquer prova de suas alegações nem refutam evidências de sua participação na fraude. As ilações de uma pessoa que deixou o país depois de ter tido um requerimento de participação à CPI aprovado não têm coerência com os fatos até agora expostos pelas autoridades, tampouco nenhuma prova apresentada pela companhia há três meses foi questionada até o presente momento. Os acionistas de referência sempre atuaram com o máximo de zelo e ética sobre a companhia, observando rigorosamente as normas e a legislação aplicável. Ainda assim, todos os acionistas da Americanas foram enganados por uma fraude ardilosa cujos malfeitores serão responsabilizados pelas autoridades competentes”.

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