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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou proposta de Termo de Compromisso de processo administrativo (PA) com a Vale (BOV:VALE3).
Carlos Henrique Senna Medeiros, na qualidade de vice-presidente executivo de operações da mineradora, apresentou proposta de termo de compromisso para encerramento do PA CVM 19957.003173/2023-11, previamente à instauração de possível processo administrativo sancionador (PAS).
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 127.500,00.
O Comitê entendeu ser oportuna a aceitação da proposta. O colegiado acompanhou o parecer do CTC e aceitou a celebração de Termo de Compromisso com Carlos Henrique Senna Medeiros.
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