A Federação Única dos Petroleiros (FUP) conquistou avanços importantes na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em reunião com a Petrobras nesta segunda (13) e terça-feira (14). A terceira contraproposta da empresa será apreciada pelo Conselho Deliberativo (CD) da FUP reunido com os sindicatos filiados nesta quinta-feira, 16/11.

Entre as conquistas da Federação, houve a ampliação e o resgate de direitos históricos que foram retirados nos últimos sete anos, construindo alternativas importantes para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas, que foram os mais impactados por resoluções. da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que engessam as negociações de acordos coletivos de empresas estatais.

Além disso, a nova contraproposta amplia cláusulas sociais de grande impacto para a categoria, garante conquistas inéditas no campo da diversidade, com avanços significativos para a humanização das relações de trabalho no Sistema Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4): e retoma a politica de ganho real, após sete anos sem reajustes acima da inflação e de um ano em que a categoria amargou zero de reposição-

Devido às imposições da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que limitam o ganho real a 1% nas empresas estatais, a FUP buscou alternativas junto à Petrobras e às subsidiárias, que resultaram na proposta de abono de uma remuneração. Somam-se a isso a anistia do saldo devedor da AMS (plano de saúde e seguridade) acumulado até 2018, e o pagamento de saldo de acúmulo de férias.

Entre os avanços, há ainda o reajuste de 8,39% (IPCA/Educação) das tabelas dos benefícios educacionais e do programa jovem universitário; reajuste de 5,78% (IPCA/Alimentação Fora do Domicilio) dos vales alimentação e refeição.

Em relação ao plano de assistência médica da Petrobras, antiga AMS, a empresa se comprometeu a preservar o orçamento familiar dos beneficiários e recuperar a qualidade e a abrangência do plano de saúde. Durante a negociação do ACT, a FUP e seus sindicatos apresentaram à Petrobras alternativas para garantir a sustentabilidade econômica do plano: reduzindo o impacto financeiro dos descontos no orçamento das famílias petroleiras, principalmente dos aposentados e pensionistas, que foram os mais afetados pelos problemas herdados do governo passado.

A Petrobras se compromete a buscar junto à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) o limite de desconto de 40% do beneficio líquido dos assistidos e da remuneração dos participantes da ativa. A FUP garantiu que seja instalada uma comissão tripartite (federações, Petrobras e Petros), com prazo de 30 dias: para viabilizar que os descontos da AMS e dos empréstimos da Petros fiquem dentro desse limite de 40%.

Outro avanço importante foi o resgate da cláusula que garante que os trabalhadores concursados não serão demitidos em casos de desinvestimentos, descomissionamentos, desmobilização de prédios ou processos de redução de atividades.

As conquistas beneficiam os diversos segmentos da categoria: trabalhadores do administrativo: das subsidiárias, refinarias, plataformas, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas. A nova contraproposta do Sistema Petrobras será analisada pela FUP e seus sindicatos, com suporte das assessorias jurídica e econômica, nesta quinta-feira (16): a partir das 15h.

Informações Agência CMA