Petrobras protocola pedido ao Cade para revisão de TCCs de Refino e Gás

A Petrobras protocolou junto ao órgão antitruste Cade pedidos de renegociação de termos assinados entre ambas as partes durante o governo de Jair Bolsonaro que determinavam a venda pela empresa de ativos de refino de petróleo e de transporte e distribuição de gás natural.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta terça-feira (28).

Nos pedidos de renegociação enviados na última sexta-feira e anexados ao processo, a petroleira reiterou que seu novo Plano Estratégico 2024-2028, publicado na última semana, o primeiro sob o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prevê amplos investimentos nesses ativos.

A Petrobras informou que também requereu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) do Refino e do Gás celebrados em 11.06.2019 e 08.07.2019, respectivamente.

Os TCCs, cujo objetivo foi estimular a concorrência no setor de refino, prevê a venda de um conjunto de refinarias.

A Petrobras disse ainda ao Cade que o objetivo é “atuar de forma competitiva e segura, maximizar a captura de valor pela adequação e aprimoramento do nosso parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística”, além de buscar a autossuficiência em derivados, com integração vertical.

A nova gestão da Petrobras vem reiterando ser contrária a venda de ativos conforme as administrações anteriores vinham fazendo, enquanto focavam na exploração e produção de petróleo em áreas de alta rentabilidade.

Tais termos haviam sido assinados em meados de 2019 e faziam parte de uma ampla iniciativa do governo federal à época para reduzir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás, abrindo caminho para novas companhias, com a perspectiva de mais investimentos.

Nos acordos, a petroleira havia se comprometido com um cronograma para se desfazer de todas as suas refinarias de petróleo fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural.

No caso das refinarias, a Petrobras vendeu apenas as unidades Rlam, Reman, SIX e Lubnor.

Mas no caso da Lubnor, a petroleira rescindiu o acerto de venda na véspera alegando ausência de cumprimento de condições precedentes no prazo definido, o que a compradora nega.

Na sexta-feira, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou a jornalistas que a companhia não venderia mais refinarias e que iria investir nas unidades para que se tornassem parques industriais, incluindo iniciativas rumo à transição energética.

O CEO disse ainda na sexta que a recompra de parte da refinaria de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, é uma possibilidade e que o tema estava em discussão com o grupo Mubadala, dono da unidade.

A Reuters havia publicado em setembro que a Petrobras estudava meios possíveis para recomprar Mataripe, mas que avanços nesse sentido dependeriam primeiramente de avanços em negociações da petroleira junto ao Cade.

No caso do gás, a petroleira vendeu em anos recentes as redes de transporte de gás natural NTS e TAG, assim como a Gaspetro, que detinha participações em diversas distribuidoras de gás, mas quer evitar a venda de sua fatia no TBG, que traz gás natural da Bolívia.

O Cade disse ainda em nota que não comenta casos em andamento.

Informações Reuters