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Defensoria de SP diz à Justiça que privatização da Sabesp é inconstitucional

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A Defensoria Pública de São Paulo voltou a se manifestar contra a privatização da Sabesp (BOV:SBSP3). O órgão afirma que a lei municipal que autoriza a capital paulista a firmar contrato com a empresa de saneamento privada é inconstitucional.

A manifestação se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelos partidos PT, PSOL e PCdoB no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), informa Monica Bergamo/Folha.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As legendas de oposição querem que a votação seja declarada inválida. Elas argumentam que não foi apresentado estudo de impacto orçamentário do projeto.

Informações BDM

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