A Petrobras tirou da frente uma importante fonte de pressão para as ações na noite da última segunda-feira (17), ao anúncio acordo tributário para encerrar pendências tributárias com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em fato relevante, a companhia informou ter aderido a acordo com o governo para encerrar disputa tributária envolvendo Cide, PIS e Cofins entre os anos de 2008 e 2013 relacionados a impostos federais sobre contratos de afretamento de plataformas. Os passivos contingentes (não provisionados) eram de R$ 44,8 bilhões, mas a Petrobras pagará R$ 19,8 bilhões neste acordo, enquanto a saída de caixa líquida final é substancialmente menor, cerca de R$ 2,5 bilhões (cerca de US$ 500 milhões, ou por volta de 0,5% do valor de mercado) após a contabilização de depósitos judiciais e outros ajustes. O impacto no lucro líquido, após impostos, será de R$ 11,9 bilhões no segundo trimestre de 2024 (2T24).

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Para a XP Investimentos, o acordo foi positivo, pois elimina riscos significativos em termos atraentes.

“O acordo era amplamente esperado, mas acreditamos que o anúncio foi positivo, pois elimina riscos significativos a um custo aceitável, considerando os termos finais”, avaliam Regis Cardoso e Helena Kelm, analistas da XP que assinam o relatório.

Do valor total da transação de R$ 19,8 bilhões, R$ 6,7 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais (que não são contabilizados como equivalentes de caixa no balanço patrimonial), e R$ 1,3 bilhão será pago em créditos tributários de subsidiárias (que, de outra forma, não se esperava que fossem monetizados).

O saldo remanescente de R$ 11,8 bilhões será pago de acordo com o seguinte cronograma: R$ 3,6 bilhões em junho de 2024, mais seis parcelas mensais de R$ 1,4 bilhão até dezembro de 2024.

“Após esses desembolsos, esperamos que a Petrobras recupere cerca de R$ 2,6 bilhões de seus parceiros de E&P [exploração e produção] (13% do passivo total), o que acreditamos que poderá ocorrer ainda em 2024. Além disso, uma vez que esses passivos não foram provisionados, o impacto negativo sobre o resultado deve fornecer cerca de R$ 6,7 bilhões em blindagem fiscal – que acreditamos que só poderá se refletir em pagamentos de impostos mais baixos quando os resultados do ano inteiro forem publicados em 2025”, avaliam os analistas da XP.

Para o Bradesco BBI, considerando tudo, o impacto líquido no caixa deve ficar em torno de R$ 2 bilhões ou US$ 400 milhões.

“Vemos isso como um resultado positivo para a Petrobras, que terá uma despesa em dinheiro de US$ 400 milhões para resolver uma disputa de mais de US$ 8 bilhões”, avalia. O Itaú BBA viu o desfecho como um agregador de valor presente líquido (VPL), dado o valor a ser pago bem menor do que o estimado das perdas potenciais dessas disputas fiscais, liberando o balanço da empresa dessas contingências em um negócio com preço muito justo.
A Genial Investimentos também ressalta que o valor a ser desembolsado é muito inferior ao valor total estimado na disputa com o Carf (acima dos R$ 44 bilhões), eliminando risco de overhang (pressão sobre as ações) nos papéis em caso de uma decisão desfavorável que envolvesse pagamento integral. Com o fluxo e pagamento do valor acordado sendo alongados, também se mitiga como isso afeta o endividamento da empresa.

O JPMorgan reforça ainda que a governança foi devidamente respeitada, o que é positivo. A transação foi analisada e aprovada pelos Comitês de Auditoria e de Minoritários e posteriormente aprovada pelo Conselho com apenas um voto contra o acordo.

Como decisão afeta os dividendos?

A XP espera que o impacto sobre os dividendos resulte de fluxos de caixa operacionais mais baixos devido ao cronograma de pagamento de liquidação (ou seja, R$ 3,6 bilhões no 2T24, R$ 4,2 bilhões no 3T24 e no 4T24). Assumindo uma distribuição de 45% do fluxo de caixa livre na política de dividendos, isso representa R$ 1,6 bilhão, ou 0,35% de redução do yield (dividendo em relação ao valor da ação) no 2T24, e R$ 1,9 bilhão (0,4% de redução do yield) no 3T e no 4T24.

Para o ano inteiro, isso representa potencialmente R$ 5,4 bilhões (cerca de US$ 1 bilhão) em dividendos mais baixos em 2024, de acordo apenas com a política de dividendos. Contudo, o impacto sobre os dividendos em 2024 poderia ser ainda menor, a depender do momento dos fluxos de entrada do reembolso dos parceiros e do reconhecimento da proteção fiscal.

“Em última análise, até 2025, esperamos que todas as entradas e saídas tenham sido contabilizadas quando a Petrobras iniciar as discussões sobre dividendos extraordinários para todo o ano de 2024. Nesse momento, acreditamos que o impacto líquido final sobre as possíveis distribuições de dividendos será semelhante ao sobre o fluxo de caixa livre, ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões (cerca de US$ 0,5 bilhão, ou 0,5% de yield)”, avalia a XP.

A Genial reforça que os dividendos devem seguir sendo distribuídos por não afetar limite da dívida bruta da empresa, lembrando que a atual política de dividendos de 45% do fluxo de caixa livre só é válida caso o endividamento seja inferior US$ 65 bilhões (a empresa encerrou o 1T24 com uma dívida bruta de US$61,8 bilhões). Os analistas da casa, apesar de ressaltarem a decisão como positiva e que PETR4 segue sendo um case interessante, mantiveram recomendação neutra para as ações PN ao esperar por maior clareza quanto a nova gestão e os seus planos para a empresa. O preço-alvo dos ativos é de R$ 47, ou potencial de alta de 35% em relação ao último fechamento. Na mesma linha, o JPMorgan e o Itaú BBA têm recomendação neutra ou equivalente para a Petrobras, enquanto a XP e o BBI possuem recomendação de compra.

Informações Infomoney