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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou para a sessão da próxima quarta-feira, 14, a retomada do julgamento do processo que investiga o Itaú e a Rede por abuso de poder dominante.
O conselheiro relator Gustavo Augusto votou no começo de junho por vedar definitivamente que as empresas condicionem o adiantamento da liquidação de transações feitas com cartão à abertura de uma conta bancária na instituição financeira.
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O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Victor Fernandes.
Em seu voto, Gustavo Augusto orientou pela condenação das investigadas por abuso de poder dominante, ao entender que a prática ofertada em 2019 seria um “empacotamento” de serviços ilícito, violando a lei de defesa da concorrência.
Por outro lado, livrou as empresas de pagamento de multa, uma vez que, durante as investigações, o Itaú (BOV:ITUB3) (BOV:ITUB4) e a Rede cessaram a estratégia comercial, tendo ainda havido dúvidas durante as apurações sobre a ilicitude da conduta – a Superintendência-Geral do Cade, por exemplo, sugeriu o arquivamento do processo.
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