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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que Elon Musk nomeie um representante legal para sua plataforma de mídia social, X, no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão do site no país. A ordem é parte de uma crescente tensão entre o bilionário e o Brasil, após a X, antiga Twitter, anunciar o fechamento de suas operações locais, embora mantendo o serviço ativo para seus 20 milhões de usuários brasileiros.
A decisão judicial, publicada na conta oficial do STF na própria plataforma X, marca uma escalada no conflito, que se intensificou após Moraes liderar esforços para combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio no país. O tribunal já havia emitido várias decisões anteriores, incluindo a suspensão de contas e postagens de mídias sociais, especialmente após a invasão de prédios governamentais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Em resposta às ordens, Musk criticou as ações do STF, levando Moraes a abrir uma investigação contra o CEO da Tesla (NASDAQ:TSLA), (BOV:TSLA34). No início de agosto, a plataforma X afirmou que Moraes ameaçou prender seu representante legal no Brasil caso as ordens judiciais não fossem cumpridas, o que resultou na decisão de fechar o escritório da X no país, descrita por Musk como uma escolha difícil.
A decisão de Moraes busca garantir o cumprimento da legislação brasileira por parte da plataforma, que exige a presença de uma representação legal local. A falta de conformidade com as leis de internet do Brasil pode resultar na suspensão temporária das atividades da empresa no país, conforme destacado pelo STF na publicação.
Apesar do fechamento das operações da X no Brasil, a plataforma continua acessível para os usuários no país, mantendo a disponibilidade do serviço, mas com desafios legais significativos à frente.
