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A B3 divulgou que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão parcialmente favorável à B3, exonerando a companhia das multas no valor de R$ 268 milhões.
O auto de infração da Receita Federal questionou a amortização no exercício de 2017, para fins fiscais, do ágio gerado em maio de 2008 por ocasião da incorporação de ações da Bovespa Holding pela B3 (BOV:B3SA3).
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Em relação ao mérito, pelo voto de qualidade, o Carf manteve o questionamento do saldo de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões, na data base de 30 de junho de 2024.
“É importante ressaltar que a decisão não é definitiva”, afirmou a B3 em um comunicado enviado ao mercado.
Em relação à exoneração das multas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá submeter Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, explicou a companhia, destacando que, quanto ao mérito, a B3 apresentará recurso à Câmara Superior do Carf no prazo regulamentar.
