Eletrobras solicita ao STF nova prorrogação do prazo para as negociações com a União

A Eletrobras solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação, contada a partir de 16 de setembro, do prazo para as negociações sobre a participação da União na companhia. Nos últimos dias, analistas de mercado já destacavam que o período para o acordo estava perto do fim (seria dia 21) e vislumbravam possíveis desfechos.

O pedido de extensão ocorre após uma reunião recente na câmara de arbitragem entre a companhia elétrica e representantes do lado do governo, incluindo os gabinetes da Casa Civil da Presidência da República, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério de Minas e Energia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O Bradesco BBI avalia a notícia como decepcionante, uma vez que junto com os preços de eletricidade atualmente em recuperação, um acordo para o litígio do teto de votos de 10% movido pelo governo no STF é provavelmente o gatilho mais importante para desbloquear valor na Eletrobras. As ações caíam cerca de 1% na sessão desta quinta-feira (12).

Diante disso, segundo o BBI, a questão agora é se as negociações estão, por qualquer motivo, em um impasse sem solução, ou se a negociação é tão complexa que só precisa de mais tempo para resolver todos os detalhes. O banco segue acreditando na última alternativa.

No centro do debate, analistas acreditam, está o provável pedido da Eletrobras para limitar sua exposição (ou sair totalmente) do projeto Angra 3/Eletronuclear, no qual a empresa é uma parceira minoritária do governo, e que requer uma quantidade enorme de capex para construir (R$ 23 bilhões, com início presumido até 2031 e exigindo uma tarifa de vendas de R$ 653/MWh. megawatt/hora).

“A energia nuclear é mundialmente uma questão de governos e menos de empresas privadas, e é por isso que, dentro da negociação, isso presumivelmente se tornou um cabo de guerra, com a Eletrobras propondo uma saída e o governo tendo que considerar todos os impactos”, destaca o relatório.

Para o BBI, a questão pode ser resolvida calibrando a avaliação dos ativos nucleares, que para a participação da Eletrobras na Eletronuclear, a valor contábil, valem cerca de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, aceitar um valor menor, como parte da negociação, seria positivos para todos.

Para a Eletrobras, segundo BBI, como o litígio do teto de votos terminaria, haveria compressão da taxa de desconto e os investidores estrangeiros começariam novamente a olhar mais de perto para a empresa. Com isso, a tese de investimento novamente iria girar em torno dos fundamentos da empresa, incluindo (i) preços de eletricidade, (ii) corte de custos, (iii) gestão de passivos e (iv) alocação de capital e dividendos.

Para o governo, resolver essa questão também acalmaria a comunidade internacional de investimentos, que geralmente fica perturbada com questões de governança, principalmente após os recentes desenvolvimentos envolvendo a rede social X no Brasil.

Além disso, para o governo, na opinião do BBI, o grande incentivo para chegar a um acordo é que ele presumivelmente inclui o pagamento inicial da Eletrobras ao governo de uma grande parte dos fundos setoriais totalizando R$ 33 bilhões (somente CDE, ou Conta de Desenvolvimento Energético, a partir do 2T24) a R$ 40 bilhões (CDE + outros impostos setoriais) que, de outra forma, a companhia pagaria de qualquer maneira, mas ao longo de um período de 22 anos.

O BBI explica que esse pagamento inicial ajudaria, por exemplo, o governo a manter as tarifas de eletricidade baixas para classes de consumidores mais vulneráveis ​​antes do ciclo eleitoral de 2026.

Enquanto isso, a empresa continua a se beneficiar de uma recuperação parcial dos preços da eletricidade, o que demonstra os fundamentos da empresa como a maior geradora de energia hidrelétrica com a maior quantidade de capacidade não contratada no Brasil.

O BBI reitera recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) e preço-alvo de R$ 59,00 para ELET6 e R$ 53,00 para ELET3.

Informações Infomoney