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(06/12/2024): Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para 20%. Estimava-se que a nova alíquota seria ainda maior, de 25%.
O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025.
A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada nesta sexta-feira (6/12). Nesta manhã, o Comsefaz levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda.
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