As mudanças climáticas estão se tornando um fator cada vez mais determinante na vida dos brasileiros, e agora passarão a impactar diretamente a conta de luz do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (25), um novo modelo de renovação dos contratos com distribuidoras de energia, que incluirá os custos extras decorrentes de eventos climáticos extremos. A medida visa garantir um sistema elétrico mais seguro e eficiente, além de prever a reconstrução de infraestruturas danificadas. No entanto, o ônus dessa adaptação será repassado ao consumidor, pressionando ainda mais o custo da energia no país.A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente desgaste entre consumidores e concessionárias de energia, especialmente após sucessivos apagões e falhas no serviço. A proposta aprovada pela Aneel passou por uma consulta pública entre outubro e dezembro de 2023, recebendo 1.087 contribuições de empresas e associações do setor. Do total, 306 sugestões foram integralmente aceitas e outras 203 parcialmente acatadas. Com a nova diretriz, os contratos terão validade de 30 anos, e há uma corrida contra o tempo para sua implementação, já que entre 2025 e 2031, 19 concessionárias terão seus contratos vencidos.O primeiro grande teste da nova regra será com a EDP Espírito Santo, cujo contrato expira em julho deste ano. Em 2026, será a vez da Light Serviços de Eletricidade e da Enel Rio, com concessões válidas até junho e dezembro, respectivamente. No entanto, uma das maiores preocupações está voltada para a Enel São Paulo, empresa que enfrenta duras críticas e processos devido a sucessivas falhas na prestação de serviços. Com um contrato vigente até junho de 2028, a distribuidora soma R$ 320,8 milhões em multas aplicadas entre 2018 e 2023, mas apenas R$ 59,1 milhões foram pagos. O restante está judicializado, com a empresa alegando falta de comprovação de descumprimento contratual.A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável pela fiscalização no estado, cobrou da Aneel medidas mais rigorosas para penalizar distribuidoras que falham na resiliência da rede elétrica. Segundo a agência estadual, o contrato de concessão da Enel SP não deixa claro quais punições devem ser aplicadas em casos de descumprimento de medidas preventivas para evitar longas interrupções no fornecimento de energia. O apagão ocorrido em outubro do ano passado, que deixou 3,1 milhões de clientes sem luz, intensificou a pressão por sanções mais rígidas. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, acionou judicialmente a Enel, cobrando R$ 260 milhões em reparações coletivas e um montante que pode ultrapassar R$ 1 bilhão, caso haja compensações individuais.Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a transferência desses custos para os consumidores era uma questão inevitável. Ele argumenta que, se os impactos climáticos fossem absorvidos exclusivamente pelas distribuidoras, muitas poderiam quebrar, afetando ainda mais a população. No entanto, Barata aponta que a solução ideal seria uma reforma no setor elétrico que reduzisse os subsídios em outras áreas, equilibrando os reajustes tarifários. “O problema é que não fizemos o dever de casa. Agora, vamos pagar por isso”, afirmou.
Diante do novo cenário, a Aneel busca alternativas para mitigar o impacto dos reajustes tarifários. Uma das medidas sugeridas é condicionar a renovação das concessões ao pagamento integral das multas pendentes, evitando que distribuidoras inadimplentes continuem operando sem sanções efetivas. A agência reguladora também promete maior rigor na fiscalização das empresas, especialmente naquelas que enfrentam problemas recorrentes, como a Enel SP.
Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, o setor elétrico enfrenta o desafio de garantir um fornecimento de energia estável e seguro sem onerar excessivamente os consumidores. A questão que permanece é se as distribuidoras estarão realmente preparadas para investir em resiliência e modernização da infraestrutura, ou se a conta dessa adaptação continuará pesando no bolso da população.
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