A Eletrobras e o governo vão chegar finalmente a um acordo? Na última segunda-feira, as ações ELET3 subiram cerca de 3% após reportagens da imprensa. como da especializada Agência Infra, apontando que o governo federal e a Eletrobras teriam chegado a um acordo para encerrar o litígio sobre o teto de 10% dos votos apresentado pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A limitação de 10% do poder de voto dos acionistas da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) foi estabelecida pela lei de privatização da empresa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a regra é inconstitucional e contraditória, uma vez que detém mais de 40% das ações ordinárias.

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Assim, Eletrobras e União começaram a discutir no início de 2024 uma solução amigável para que o governo desista da ação no Supremo, tendo como contrapartidas mais temas relacionados ao setor nuclear e às cadeiras nos conselhos das empresas.

Já nesta terça, a Agência Infra apontou um encaminhamento para acordo, mas ainda sem um desfecho. O governo teria feito uma proposta de acordo à Eletrobras na noite de segunda que abarcaria a concessão de mais um assento da União, aumentando sua representação de dois para três conselheiros em um total de dez. Além disso, o governo teria um assento no Conselho Fiscal.

Antes, o presidente Lula se reuniu com cinco ministros para discutir o tema, e as pastas da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia (MME) saíram da reunião com avanços, embora ainda houvesse ajustes a serem feitos.

Em comunicado na manhã desta terça, a Eletrobras disse que, não obstante ter havido evoluções em temas que estão sendo objeto da conciliação, as partes ainda não alcançaram um acordo sobre todos os itens tratados e seguem em negociação.

O governo e a Eletrobras trabalham para finalizar o acordo dentro do prazo estipulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, que exige que as partes apresentem um compromisso de resolução em 60 dias (que se encerra neste dia 18). Após a conclusão, será necessário que o termo de conciliação seja aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras e homologado pelo STF.

A Eletrobras convocou uma AGE para o dia 26 de fevereiro, mas a pauta não especifica a autorização para a maior participação do governo nos conselhos. Além disso, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para terça-feira, o governo decidirá sobre a continuidade das obras da usina Angra 3, uma questão crucial para o acordo, já que a privatização da Eletrobras exige que a empresa aporte recursos para a usina, caso o governo opte por prosseguir com o projeto.

Para o Bradesco BBI, se um acordo for fechado, seria uma ótima notícia para a Eletrobras, implicando uma grande redução do risco de sua tese de investimento e permitindo que os investidores se concentrem novamente apenas nos fundamentos da companhia (redução das despesas operacionais, gestão de passivos e preços de eletricidade).

“Tal decisão também traria a Eletrobras de volta ao radar dos investidores estrangeiros, que continuam cautelosos com as ações por causa do risco de governança imposto pelo processo do governo na Suprema Corte. Para o Brasil também seria uma vitória, já que apesar do caminho doloroso, em geral, o Estado de Direito teria prevalecido sem afetar a privatização da Eletrobras e interferência na lei de privatização aprovada pelo Congresso”, avalia o banco.

Ao supor que o governo abandone o litígio, o acordo estaria dentro dos parâmetros discutidos pela Eletrobras em seus comunicados ao mercado em dezembro, que incluem: (i) conceder ao governo mais alguns assentos em seu conselho (o BBI especula um total de 3 em 10); (ii) a Eletrobras não ter mais nenhuma obrigação de continuar investindo na construção da usina nuclear de Angra 3, o que exige investimentos de aproximadamente R$ 23 bilhões para serem concluídos até 2031; e (iii) a Eletrobras continua garantindo a dívida passada assumida com a Caixa e o BNDES para construir Angra 3 (mas não futuras), totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões.

Além disso, o BBI nota que o pagamento antecipado de uma parcela significativa do imposto setorial CDE não seria mais exigido. O banco tem recomendação outperform (desempenho acima da média, equivalente à compra) para ELET6, com preço-alvo de R$ 58.

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(BOV:ELET6) tem:

📈 1ª Resistência: 43,22
📉 1° Suporte: 39,27

💲 Cotação no momento: Eletrobras -0,93%, negociada a R$ 42,55

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