PEC da Blindagem reacende debate sobre foro privilegiado

A PEC da Blindagem voltou a ganhar atenção após a Câmara aprovar alterações que ampliam a proteção judicial de parlamentares, incluindo voto secreto para autorização de processos.

A proposta amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e mantém medidas cautelares limitadas, restringindo a atuação de instâncias inferiores da Justiça.

Especialistas alertam que a medida pode dificultar investigações em andamento e provocar reação do STF, especialmente sobre a compatibilidade com a Constituição.

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O debate sobre a PEC da Blindagem reacendeu tensões entre governo e oposição, com críticas de parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda.

Líderes do Centrão defendem a proposta como essencial para proteger o mandato de deputados e senadores, sobretudo em casos envolvendo crimes políticos ou eleitorais.

A tramitação no Senado ainda enfrenta resistência, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente Otto Alencar (PSD-BA) classificou a PEC como “desrespeito ao eleitor”.

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A PEC também provoca discussões sobre equilíbrio de poderes, uma vez que limita a autonomia do Judiciário para processar parlamentares sem aval do Legislativo.

A votação secreta, inserida após manobra do Centrão, é um ponto controverso, pois pode reduzir transparência e accountability.

Deputados da oposição afirmam que a medida favorece políticos já investigados, criando tensão com a sociedade e risco de judicialização da proposta.

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Senadores terão papel decisivo para aprovar ou rejeitar a PEC, precisando de 49 votos favoráveis em duas votações.

A tramitação final deve coincidir com a votação do projeto de anistia, intensificando negociações políticas.

O tema também será observado de perto pelo STF, que poderá questionar medidas consideradas incompatíveis com a Constituição.

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