Imposto de Renda: Ricos pagarão mais para compensar isenção aprovada no Congresso

Para compensar a isenção do IR até R$ 5 mil, os mais ricos pagarão alíquota mínima de 10%. Elite empresarial critica, mas governo defende justiça tributária.

O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil por mês tem como contrapartida a elevação da tributação sobre os mais ricos. A proposta prevê uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, medida que afetará pouco mais de 200 mil brasileiros.

Hoje, esse seleto grupo paga, em média, uma alíquota efetiva muito abaixo da máxima de 27,5%. Estudo da Receita Federal indica que, entre os 0,1% mais ricos, a taxa real de IRPF chega a apenas 7,4%, caindo para 3% no 0,01% do topo. A mudança tenta corrigir essa distorção.

Profissionais liberais com rendimentos altos, como médicos, advogados e engenheiros, terão que se adequar. Quem atua por meio de pessoa jurídica e recebe via dividendos, hoje isentos, passará a ter cobrança de 10% na fonte.

O governo estima que 141 mil contribuintes do topo da pirâmide serão diretamente afetados. Apesar disso, economistas lembram que essa mudança tem mais impacto simbólico do que arrecadatório. A expectativa é de R$ 15 bilhões adicionais ao ano, valor que ajuda, mas não resolve o déficit fiscal.

Para o ministro Fernando Haddad, a medida é uma questão de justiça social. “Não é aceitável que quem ganha centenas de milhares de reais por mês pague menos IR, proporcionalmente, que um assalariado de classe média”, disse.

Representantes do setor privado, no entanto, criticam a proposta. Para eles, a cobrança sobre dividendos pode inibir investimentos e afetar empresas de serviços. Entidades empresariais já prometem pressão no Senado para suavizar o texto.

Ainda assim, analistas políticos avaliam que a popularidade da isenção para milhões de brasileiros pesará mais que a resistência da elite. “É um jogo de soma zero: se a maioria ganha, a minoria que perde dificilmente terá força para barrar”, avalia o cientista político Rodrigo Prates.