O Programa Reforma Casa Brasil chega para transformar a habitação no país

O Programa Reformar (Reforma Casa Brasil), lançado pelo governo federal em 2025, surge como uma tentativa concreta de reduzir o déficit habitacional qualitativo no país, ao mesmo tempo em que pode aquecer o setor da construção civil. Com orçamento inicial de R$ 40 bilhões, a iniciativa oferece crédito e assistência técnica para reformas e melhorias em moradias já existentes, beneficiando famílias de diferentes faixas de renda.

O Brasil ainda enfrenta uma dura realidade no acesso à moradia digna. Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional atingia 5,977 milhões de domicílios em 2023 — uma leve redução de 3,8% frente a 2022. Apesar da melhora, o número revela o tamanho do desafio. Além do déficit quantitativo, há também o déficit qualitativo: 27,6 milhões de casas apresentavam algum tipo de inadequação, o que representa 40,8% das moradias urbanas duráveis do país.

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Entre as deficiências mais graves estão a ausência de banheiro exclusivo, telhados danificados e falta de reservatórios de água. Cerca de nove milhões de residências ainda não possuem caixa d’água, problema que afeta majoritariamente famílias com renda de até três salários mínimos. Essa situação reforça a necessidade de programas voltados à requalificação do estoque habitacional, e não apenas à construção de novas unidades.

O Reformar atende três faixas de renda: até R$ 3.200 com juros de 1,17% ao mês; de R$ 3.200 a R$ 9.600 com taxa de 1,95%; e acima de R$ 9.600 com crédito de até 50% do valor do imóvel. A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão dos financiamentos, com prazos de 24 a 180 meses e limite de 25% da renda familiar para o valor das parcelas nas faixas mais baixas. A meta é contratar 1,5 milhão de operações, o que pode mobilizar R$ 20 bilhões em investimentos diretos.

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Ao financiar reformas e melhorias, o programa deve melhorar as condições de vida das famílias, valorizar imóveis e estimular o emprego e a renda na construção civil. A inclusão de assistência técnica também busca corrigir deficiências históricas das autoconstruções, tornando as obras mais seguras e duradouras.

Entretanto, o mercado de trabalho do setor já opera sob forte pressão, e a escassez de mão de obra qualificada pode ser um dos grandes entraves à execução eficiente do programa. Além disso, a alta demanda tende a aquecer o consumo de materiais de construção, impactando a indústria e o comércio. Dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) mostram que o setor vinha em desaceleração, tendência que o Reformar deve reverter.

As estimativas de impacto são expressivas: caso os R$ 40 bilhões sejam liberados em um único ano, o programa pode gerar até 84 mil empregos formais e 250 mil informais, o equivalente a 3,6% da força de trabalho do setor em 2024. O impacto direto sobre o PIB da construção é estimado em R$ 17,7 bilhões, o que representaria 4,9% do PIB setorial, além de acrescentar 0,38 ponto percentual ao PIB total do país. Os efeitos indiretos — envolvendo a cadeia de fornecedores e o comércio — podem alcançar R$ 35,2 bilhões, com arrecadação adicional de R$ 19,6 bilhões em impostos.

Apesar do potencial de estímulo econômico, especialistas alertam que o sucesso do Reformar dependerá da coordenação entre crédito, subsídios e assistência técnica. Caso a execução falhe, os efeitos podem se diluir e gerar pressões inflacionárias. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o setor ainda opera com algum nível de ociosidade e estoques adequados, o que tende a conter riscos de alta generalizada de preços.

No cenário atual do mercado financeiro, o Reformar surge como um importante vetor de estímulo à atividade econômica e ao emprego, em um momento em que o país busca equilibrar crescimento com responsabilidade fiscal. Sua efetividade, porém, dependerá da capacidade de transformar crédito em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. (fgv)

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