GPA vence disputa judicial com Assaí e afasta exigência de garantias tributárias

Decisão da Justiça de São Paulo fortalece posição do GPA (PCAR3) em litígio com o Assaí (ASAI3) e reduz incertezas jurídicas para investidores da B3

A Companhia Brasileira de Distribuição, controladora do GPA (BOV:PCAR3), comunicou ao mercado nesta segunda-feira (15/12) uma decisão judicial favorável no embate com o Assaí (BOV:ASAI3), relacionada a contingências tributárias anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia, o juízo da 3ª Vara Empresarial do Estado de São Paulo indeferiu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Assaí em procedimento cautelar pré-arbitral. A decisão, proferida na sexta-feira (12/12), rejeitou a tentativa de obrigar o GPA a apresentar garantias financeiras para cobrir eventuais passivos tributários do período anterior à separação societária.

Do ponto de vista estratégico, a decisão reforça a segurança jurídica do GPA e reduz riscos relevantes que vinham sendo monitorados pelo mercado desde a cisão entre as companhias. Para investidores atentos ao setor de varejo alimentar da bolsa de valores brasileira, o desfecho preliminar contribui para maior previsibilidade na estrutura de passivos da empresa.

Além de negar o pedido de garantias financeiras, a Justiça também rejeitou a solicitação do Assaí para que o GPA apresentasse uma lista de bens livres de ônus que poderiam ser utilizados como cobertura para possíveis novos débitos tributários. A decisão ainda cabe recurso, mas, por ora, representa uma vitória relevante para a companhia.

Em nota, o GPA reiterou que vem cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, celebrado em 14 de dezembro de 2020 entre GPA e Assaí, conforme aditamentos posteriores. A companhia destacou ainda que seguirá adotando todas as medidas necessárias para a defesa de seus interesses.

Durante o pregão desta segunda-feira (15/12), as ações do GPA (PCAR3) operam em alta. Por volta das 13h55, os papéis eram negociados a R$ 3,99, com valorização de 1,53%, acima do preço de abertura de R$ 3,95. No intradia, os papéis oscilaram entre R$ 3,89 e R$ 4,01, refletindo reação positiva do mercado à redução de riscos jurídicos percebidos pelos investidores.

O GPA é um dos maiores grupos varejistas do Brasil, com forte atuação no segmento alimentar e presença relevante em formatos como supermercados e proximidade. A companhia concorre com players como Carrefour Brasil (CRFB3), Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3), e tem concentrado esforços na otimização operacional e desalavancagem financeira.

A decisão judicial favorável representa um alívio importante para o GPA e reforça a percepção de menor risco jurídico no médio prazo. Investidores seguem atentos aos próximos desdobramentos do caso e aos impactos sobre a estrutura financeira da companhia.