Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias
12 Junho 2019 - 3:58PM
ADVFN News
A Petrobras (BOV:PETR4) assinou hoje (12) o
Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito
das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de
50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem
(11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador
sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras
no segmento de refino.
A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o
Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de
sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal
detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se
empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos
combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras
tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a
transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito
refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do
Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP),
Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP),
Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do
Nordeste (LUBNOR).
O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR,
REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo
comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem
considerados como potencialmente concorrentes.
“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto
ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado
pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em
comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
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