Governo afrouxa critérios que bancos públicos têm que observar para concessão de crédito
27 Abril 2020 - 2:48PM
ADVFN News
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) para
simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus,
liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em
contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de
setembro.
A iniciativa abre o caminho para instituições como a
Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil (BOV:BBAS3) e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concederem
crédito mesmo que os tomadores não tenham Certidão Negativa de
Débitos (CND), o que antes era necessário por lei.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira.
Segundo a Reuters apurou, essa exigência de CND se aplica apenas
aos bancos públicos, razão pela qual a MP temporariamente a elimina
somente para estas instituições.
A medida busca fazer com que o crédito flua para as empresas,
especialmente para as micro e pequenas, num momento em que elas
enfrentam severa restrição do fluxo de caixa por conta da
paralisação de suas atividades.
As instituições financeiras ficarão desobrigadas, por exemplo,
de observar a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da
União antes de darem empréstimos a essas companhias.
A dispensa de CND não vai se aplicar às operações de crédito
realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
A MP também estabelece que os bancos deverão informar
trimestralmente a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional sobre a relação das contratações e renegociações de
crédito que envolvam recursos públicos realizadas diretamente ou
por meio de agentes financeiros, com a indicação, no mínimo, dos
beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.
Questionado sobre o montante de crédito que poderá ser
renegociado em função da MP, o Ministério da Economia não se
pronunciou imediatamente.
BANCO DO BRASIL ON (BOV:BBAS3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
BANCO DO BRASIL ON (BOV:BBAS3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024