Hering (HGTX3) tem vitória na justiça e vai reaver R$ 279,4 milhões
20 Maio 2020 - 8:21AM
ADVFN News
A Cia. Hering (BOV:HGTX3) informou que obteve
êxito, com certificação de trânsito em julgado, no mandado de
segurança que tramitou perante a Justiça Federal de Santa Catarina,
referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais de saída da base de
cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.
“Com o trânsito em julgado certificado na data de 19 de maio de
2020, a companhia teve reconhecido o direito de reaver, mediante
compensação, os valores apurados em relação às competências de
dezembro de 2002 à março de 2017 da contribuição ao PIS, e de
fevereiro de 2004 à março de 2017 da COFINS, devidamente corrigidos
até 31 de maio de 2020, no valor total ainda não auditado de R$
279.396 (duzentos e setenta e nove milhões, trezentos e noventa e
seis mil reais)”, explicou a Hering.
A empresa terá o direito de reaver os valores apurados em
relação às competências de dezembro de 2002 a março de 2017 da
contribuição ao PIS, e de fevereiro de 2004 a março de 2017 da de
Cofins, devidamente corrigidos pela inflação. Os valores relativos
às competências a partir de abril de 2017 já tiveram seus efeitos
reconhecidos nas demonstrações financeiras.
“Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal
valor ainda deverá ser objeto de habilitação via procedimento
administrativo perante a Receita Federal do Brasil, após a baixa
dos autos à origem”, explicou a companhia.