MMX: Fazenda Nacional suspende execução fiscal no valor de R$ 3,4 bilhões
26 Abril 2021 - 8:41AM
ADVFN News
A MMX informou que foi suspensa a execução fiscal pela Fazenda
Nacional no valor de R$ 3,4 bilhões.
O fato relevante foi feito pela empresa (BOV:MMXM3) na
sexta-feira (26).
Segundo a companhia, em razão da sua condição de empresa em
Recuperação Judicial, é vedada a prática de atos constritivos em
sede de execução fiscal, conforme entendimento do Superior Tribunal
de Justiça.
“A Execução Fiscal deve ficar suspensa até que a matéria, que
trata sobre constrição judicial sobre empresas em recuperação
judicial em execuções fiscais, seja julgada pelo STJ”, explicou a
MMX.
A companhia informou no último dia 18 que recebeu mandado de
citação da 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de
Janeiro.
O mandado foi expedido no âmbito do processo de execução fiscal
ajuizado pela Fazenda Nacional.
Segundo a MMX, o mandado de citação demanda o pagamento de
certidões de dívida ativa federais que juntas totalizam, incluindo
obrigações principais e acessórias, o valor de R$ 3,4 bilhões.
A execução fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento
de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes ou relacionadas às
alienações das participações societárias da CAMF, uma das
acionistas controladoras da MMX no capital da Centennial Asset
Participações Amapá à Cleveland-Cliffs e da Centennial Asset
Participações Minas-Rio à Anglo American Participações e
Minerações, ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de
30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá.
A MMX pretende divulgar os resultados do 1T21 no dia 14 de
maio.
⇒ Confira
a agenda completa da divulgação dos resultados do
1T21