Oi confirma que entrou com pedido de depósito de R$ 1,52 bilhão contra TIM, Telefônica e Claro
04 Outubro 2022 - 10:59AM
ADVFN News
Após a notificação enviada, em conjunto, pela TIM, Telefônica
Brasil e Claro, informando a apresentação de requerimento de
instauração de procedimento de arbitragem pelas compradoras em face
da Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), na Câmara de Arbitragem do Mercado,
em decorrência de suposto descumprimento contratual da Oi no que se
refere aos procedimentos de ajuste de preço previstos no contrato
de Compra e Venda da Operação, a Oi afirmou que não descumpriu o
contrato e que, na verdade, houve descumprimento contratual por
parte das compradoras.
Por isso, a Oi fez o requerimento, em sede cautelar, do depósito
do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito. O pedido
foi deferido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro, que determinou a intimação das
compradoras para o depósito de R$ 1.527.801.711,76, no prazo de
48h, sendo R$ 515.565.143,11 pela Telefônica (BOV:VIVT3), R$
342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM (BOV:TIMS3),
em conta vinculada ao processo de recuperação judicial.
O valor ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob
pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser
depositado, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a
efetivação de tal ordem.
O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata
instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de
composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser
realizada e concluída no prazo de até 60 dias, informa a companhia
em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, comunicou, também à
CVM, que a companhia tem notícia, mas ainda sem intimação e citação
formal, da decisão liminar concedendo pedido do depósito
equivalente ao Valor Retido do preço de aquisição da UPI Ativos
Móveis, até que a controvérsia decorrente do ajuste do preço de
aquisição pós-fechamento seja resolvida por arbitragem. A
Telefônica diz que adotará todas as providências necessárias e
cabíveis para assegurar seus direitos.
Informações Broadcast
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