Cemig: Aneel aprova reajuste médio de 13,27% nas tarifas da companhia
24 Maio 2023 - 9:25AM
ADVFN News
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou reajuste médio de 13,27% nas tarifas da Cemig,
distribuidora que atende consumidores em Minas Gerais. Os novos
valores passam a valer a partir de 28 de maio.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:CMIG3) (BOV:CMIG4)
nesta terça-feira (23).
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as
indústrias, o reajuste médio será de 8,94%. Já para os conectados
em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais, o aumento médio
será de 15,55%. O reajuste para consumidores residenciais será de
14,91%.
Os porcentuais compõem o processo de revisão tarifária periódica
da distribuidora. Além de atualizar os valores pagos pelos
consumidores, outros parâmetros são estabelecidos pela agência
reguladora nesse tipo de processo tarifário, como os índices de
qualidade de prestação do serviço.
Algumas medidas foram aplicadas para atenuar os efeitos do
reajuste. Entre elas, o abatimento de créditos tributários de
PIS/Cofins, com efeito de -6,23%. Já o repasse da Eletrobras para a
Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), previsto na lei que
permitiu a privatização da empresa, teve impacto de -0,19%.
O abatimento de créditos já havia sido adotado pela agência nos
últimos anos, o que levou aos consumidores da distribuidora não
sentirem impacto dos reajustes. Contudo, apenas no ano passado foi
oficializada por meio da aprovação de uma lei, que determina a
devolução integral dos saldos aos consumidores.
Durante a discussão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG)
falou sobre a devolução dos recursos aos consumidores. Ao defender
a medida, o parlamentar apontou falta de transparência sobre os
valores pela distribuidoras e afirmou que há mais de R$ 1 bilhão
para serem repassados aos consumidores.
“O que muito nos estranha é que a Cemig e Aneel continuam
colocando obstáculo para fiscalização dos montantes exatos a serem
devolvidos. A Cemig não releva o total, colocando ilegalmente os
documentos sob sigilo”, disse. “A Cemig quer embolsar parte dos
recursos dos consumidores.”
Em resposta, relator do processo, diretor Fernando Mosna,
ressaltou a importância do princípio da transparência para a
agência reguladora. Ainda, destacou que, neste processo tarifário,
está sendo esgotado todos os recursos referentes aos créditos de
PIs/Cofins que a Cemig tem direito.
Informações Estado
CEMIG ON (BOV:CMIG3)
Gráfico Histórico do Ativo
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