Cade prevê julgar na próxima quarta-feira acordo firmado entre Winity e a Telefônica Brasil
08 Setembro 2023 - 7:38AM
ADVFN News
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê
julgar na próxima quarta-feira, 13, o acordo firmado entre Winity e
Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), para compartilhamento de
frequência de rede. A análise pelo órgão é feita após a operação
ser inicialmente aprovada pela Superintendência-Geral do Cade.
O caso é relatado pelo conselheiro Sérgio Ravagnani, que aceitou
recursos apresentados à decisão da SG, publicada em maio, e
entendeu ser necessário aprofundar a avaliação concorrencial sobre
o negócio.
No documento, o conselheiro citou ser preciso analisar a
possibilidade de riscos de fechamento do mercado de acesso às redes
móveis em atacado e impacto sobre o mercado de serviços móveis de
voz e dados, considerando a concentração de espectro de
radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz.
O acordo fechado no ano passado objetiva o compartilhamento de
lotes da faixa de 700 Mhz com a Telefônica Brasil (BOV:VIVT3) em
1,1 mil cidades. O negócio também está sob avaliação da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). O imbróglio se dá porque o
edital do último leilão da Anatel proibia as grandes teles – Vivo,
TIM e Claro – de entrar no certame porque elas já detêm lotes nessa
faixa. Por isso, o acordo levantou a desconfiança de que
representaria uma quebra do espírito do edital ao direcionar os
lotes remanescentes da faixa de 700 Mhz para a Vivo em detrimento
das operadoras regionais.
A agência reguladora começou a julgar o caso na sexta-feira
passada, mas a análise foi suspensa após o conselheiro Vicente
Aquino pedir vista. O relator do processo, Alexandre Freire, por
sua vez, já apresentou seu voto a favor da concessão de anuência à
operação, desde que acompanhada de contrapartidas para evitar a
concentração de mercado.
No Cade, as associações Neo, Abrintel e Telcomp entraram com
recursos em torno da decisão da Superintendência do órgão de
aprovar a operação. A Telcomp, por exemplo, alegou que a operação
reforçaria a dominância da Telefônica no mercado de acesso às redes
móveis em atacado, sobretudo para espectros de radiofrequência
inferiores a 1 GHz, aumentando as barreiras para acesso desse ativo
a entrantes no mercado de Serviço Móvel Pessoal.
Informações Infomoney
TELEF BRASIL ON (BOV:VIVT3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
TELEF BRASIL ON (BOV:VIVT3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024