Cade inicia votação sobre acordo de compartilhamento de frequências de rede entre Winity e Telefônica Brasil
13 Setembro 2023 - 11:10AM
ADVFN News
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou
nesta quarta-feira, 13, votação sobre o acordo de compartilhamento
de frequências de rede entre a Winity e a Telefônica Brasil (dona
da Vivo). O caso é acompanhado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), mas teve sua validade também questionada
no Cade. O relator, conselheiro Sérgio Ravagnani, começou na manhã
desta quarta a leitura de seu voto.
O acordo foi fechado em 2022 pela Winity, empresa de
infraestrutura de telecomunicações criada pelo Pátria, e a
Telefônica, para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz, outorgada
no leilão do 5G, em 1,1 mil cidades pelo prazo de 20 anos.
O imbróglio se dá porque o edital do último certame da Anatel
proibiu as grandes teles – Vivo (BOV:VIVT3), TIM e Claro – de
entrar no leilão, porque elas já detêm lotes nessa faixa. Por isso,
o acordo levantou a desconfiança de que representaria uma quebra do
espírito do edital ao direcionar os lotes remanescentes da faixa de
700 Mhz para a Vivo em detrimento das operadoras regionais, já que
o objetivo da agência regulatória foi evitar mais concentração de
mercado e estimular novos entrantes.
A agência reguladora começou a julgar o caso no dia 1º, mas a
análise foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Vicente
Aquino. O relator do processo, Alexandre Freire, já apresentou seu
voto a favor da concessão de anuência à operação, desde que
acompanhada de contrapartidas para evitar a concentração de
mercado.
No Cade, as associações Neo, Abrintel e Telcomp entraram com
recursos em torno da decisão da Superintendência-Geral do órgão de
aprovar a operação. A Telcomp, por exemplo, alegou que a operação
reforçaria a dominância da Telefônica no mercado de acesso às redes
móveis em atacado, sobretudo para espectros de radiofrequência
inferiores a 1 GHz, aumentando as barreiras para acesso desse ativo
a entrantes no mercado de Serviço Móvel Pessoal.
Pela Winity, o advogado Marcio Dias Soares defendeu nesta
quarta-feira o acordo e afirmou que o conjunto de contratos garante
que parte relevante dos compromissos assumidos no leilão sejam
cumpridos de forma tempestiva. “A Winity pode direcionar melhor
seus investimentos para construir infra nova onde é preciso, e ao
mesmo tempo evitar ineficiências geradas pela duplicação de
infraestrutura”, disse Soares, que também rebateu a acusação de que
o negócio representaria uma barreira de entrada no mercado.
“Estamos falando de uma nova infraestrutura que ainda será criada e
disponibilizada ao mercado, não está retirando capacidade de
mercado, a estrutura de mercado que existe só vai ganhar mais
capacidade”, alegou.
O advogado que representou a Vivo na sustentação oral, Caio
Mario Pereira Neto, afirmou que a operação é “extremamente
inovadora” e fomenta a competição e o uso eficiente do espectro.
“Ao permitir que a Vivo tenha direito de uso secundário da metade
do espectro outorgado em cerca de 20% dos municípios, a operação
contribui para aumentar a competição. A Vivo não tem ociosidade de
espectro nos municípios cobertos na operação, onde há grande
rivalidade entre a Vivo e as operadoras nacionais que disputam
diuturnamente clientes entre si. A operação tende a aumentar essa
rivalidade”, disse.
Informações Broadcast
TELEF BRASIL ON (BOV:VIVT3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
TELEF BRASIL ON (BOV:VIVT3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024
