Cade aprova, sem restrições, acordos entre as operadoras Winity Telecom e Telefônica Brasil
13 Setembro 2023 - 2:27PM
ADVFN News
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou, por maioria e sem restrições, os acordos entre as
operadoras Winity Telecom, da gestora de ativos Pátria
Investimentos, e Telefônica Brasil, para o compartilhamento de
infraestrutura e rede firmados após o leilão do 5G realizado em
2021.
Votaram a favor das operações, que já contavam com recomendação
favorável da Superintendência-Geral do Cade, o relator, Sérgio
Ravagnani, e os conselheiros Luiz Hoffmann, Gustavo de Lima e
Victor Fernandes, além do presidente da autarquia, Alexandre
Macedo. Os votos dos conselheiros Luis Braido e Lenisa Prado, que
cobravam a imposição de restrições, foram vencidos.
Os acordos, anunciados pelas empresas no ano passado, também
estão sendo analisados pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), e são contestados por entes que incluem a NEO, associação
de empresas de banda larga, TV paga e telefonia, a Associação
Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
As operações, interdependentes, estabelecem o aluguel à
Telefônica Brasil (BOV:VIVT3), pela Winity, de um bloco de 5 MHz +
5 MHz da frequência de 700 MHz em nível nacional adquirida pela
operadora do Pátria no leilão do 5G, em que a operadora de origem
espanhola não pode participar pelas regras do edital. O aluguel
abrange cerca de 1.100 cidades e tem duração de até 20 anos.
Os acordos entre as duas operadoras também envolvem a
contratação pela Telefônica Brasil junto à Winity de cobertura para
serviços de infraestrutura de telefonia móvel ao longo do
território brasileiro. Além disso, a dona da Vivo disponibilizaria
acesso à Winity a sua infraestrutura, em modelos de “roaming” – que
permite ao cliente usar o serviço fora da área de cobertura da
operadora – e, posteriormente, compartilhamento de rede via “RAN
Sharing”.
“O caso não poderia ter outra solução a não ser a aprovação sem
restrições”, afirmou Macedo, presidente do Cade, ao proferir seu
voto acompanhando o relator.
Para Ravagnani, a “operação proposta apresenta racionalidade
econômica, proporciona economia de custos para atender obrigações
regulatórias, evitando duplicação de investimentos em
infraestrutura”.
Entre outros pontos, a alegação das entidades que questionam os
entendimentos entre as duas operadoras é de que a parceria entre
Telefônica Brasil e Winity pode impactar negativamente a competição
no mercado ao representar um bloqueio ao acesso de uma faixa de
frequência estratégica, contrariando os objetivos da política
pública e de concorrência no setor.
Neste sentido, Prado, que votou pela imposição de restrições às
operações, afirmou durante seu voto que a “licitação do 5G não
atingiu os objetivos do órgão regulador (Anatel)” de entrada de um
novo entrante no mercado de telecomunicações e que “não existem
justificativas razoáveis” para aprovação da forma como os acordos
foram apresentados.
Para ela, a Winity não vai usar a infraestrutura adquirida no
leilão, mas sim “transferir à Telefônica”.
Na Anatel, o caminho para a aprovação da operação vem sendo mais
complicado. Mais cedo neste ano, as empresas aceitaram proposta da
agência para que reformulassem o acordo de modo a resolver algumas
das preocupações do setor.
O julgamento do caso pelo Conselho Diretor da Anatel foi
interrompido no início deste mês por pedido de vistas de um
conselheiro.
Informações Reuters
TELEF BRASIL ON (BOV:VIVT3)
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