Um juiz dos Estados Unidos, Dolly Gee, decidiu nesta quarta-feira (27) manter a decisão do Conselho de Supervisores do Condado de Santa Bárbara, Califórnia, que impede a Exxon Mobil Corp (NYSE:XOM) de usar caminhões-tanque para transportar petróleo bruto de instalações costeiras para refinarias no interior enquanto um oleoduto rompido está sendo consertado.

A Exxon Mobil Corp também é negociada na B3 através do ticker (BOV:EXXO34).

Gee argumentou que a Exxon não possui o direito fundamental de utilizar caminhões para transportar petróleo bruto enquanto o sistema de oleodutos estiver em reparo, embora tenha o direito de operar suas plataformas petrolíferas offshore na área. A Exxon havia alegado que o uso de caminhões-tanque era essencial para reiniciar suas operações de petróleo offshore e instalações de processamento de petróleo em terra que foram fechadas desde um grande derramamento de petróleo na região em 2015.

A decisão de Gee não abordou as alegações constitucionais da Exxon, incluindo a alegação de uma tomada inconstitucional de propriedade pela decisão do conselho. Essas alegações serão avaliadas posteriormente pelo tribunal.

A decisão foi elogiada por grupos ambientalistas, como o Sierra Club, que apoiaram a decisão do conselho. A advogada Linda Kropp, que representou vários desses grupos, considerou o plano de transporte rodoviário da Exxon “imprudente, perigoso e totalmente indesejável” devido aos riscos de acidentes com petroleiros que apresenta.

A Exxon entrou com uma ação em maio de 2022 alegando que a negação do conselho era um “abuso prejudicial de discrição” e que a empresa tinha o direito de reiniciar a produção de petróleo devido a seus investimentos na área desde a década de 1970. Quando as operações offshore da Exxon foram inicialmente interrompidas, a produção dessas plataformas representava uma pequena fração do suprimento diário de petróleo bruto da Califórnia, que era de cerca de 1,7 milhão de barris por dia na época.

Exxon Mobil (BOV:EXXO34)
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