Quais direções a Gol deve seguir no processo de recuperação judicial nos Estados Unidos?
26 Janeiro 2024 - 1:41PM
ADVFN News
Com o pedido de recuperação judicial feito na justiça americana,
a Gol deve garantir maior celeridade e segurança para a manutenção
de suas operações durante a reestruturação da dívida em comparação
ao mecanismo brasileiro. A empresa ainda depende da apreciação e
aprovação do financiamento de US$ 950 milhões pelo mecanismo de
debtor-in-possession (DIP), que deve ocorrer nos próximos dias.
Possivelmente, haverá um pedido de reconhecimento do processo
estrangeiro no Brasil para proteção contra execuções por credores
nacionais.
Especialistas ouvidos pelo IM Business explicam que um dos
grandes riscos para a Gol (BOV:GOLL4) ao entrar com o pedido de
recuperação judicial é a insegurança sobre a manutenção das suas
aeronaves em contratos de leasing (espécie de arrendamento dos
veículos), o que impactaria a manutenção da operação. Com o pedido
de Chapter 11 (similar à recuperação judicial no Brasil) feito no
Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de
Nova York, a tendência de que as empresas locadoras das aeronaves
aceitem acordos com a companhia aérea é maior.
“Isso se dá ao fato de que o direito nos Estados Unidos é mais
voltado ao mercado, com soluções pragmáticas. No Brasil ainda há
muita judicialização”, explica Leonardo Ribeiro Dias, head de
Contencioso, Arbitragem e Insolvência do escritório Marcos Martins
Advogados.
“Lá o juiz tem mais legitimidade de incentivar a condução de
negociações inclusive com os proprietários das aeronaves”, diz.
A Avianca Brasil, por exemplo, entrou com pedido de recuperação
judicial na Justiça brasileira em 2018 e teve uma série de
conflitos com as empresas de leasing. Sem acordo, as aeronaves da
operação no País foram tomadas. A Avianca Brasil acabou declarando
falência.
Alguns fatores contribuem para as saídas via negociação pela
legislação americana. O primeiro deles é a própria possibilidade de
conseguir financiamento por meio do DIP. Esse mecanismo de
financiamento é entendido como uma sinalização de que, a curto
prazo, a empresa já será capaz de arcar com compromissos
financeiros junto aos credores. O financiamento deve ser apreciado
e aprovado pelo juiz, mas como normalmente é acordado por credores
e empresa antes da entrada na recuperação judicial, sua aprovação
pelo juiz costuma ocorrer já na primeira decisão do processo, em
alguns dias.
No caso da Gol, os financiadores são membros do Grupo Ad Hoc de
detentores de títulos de dívida da controladora da companhia, a
Abra, e outros detentores de títulos dessa companhia. Em
comunicado, a empresa disse que “o financiamento está sujeito à
aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações
em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações,
que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação
financeira”.
Outro fator que ajuda na negociação é a maturidade do mercado de
crédito dos Estados Unidos em comparação ao Brasil — e os juros
mais baixos. Além de tornar o plano de recuperação junto aos
credores mais crível e melhorar as negociações, esse ambiente
também aumenta a celeridade do processo. A Latam, que também pediu
recuperação judicial pelo Chapter 11 em maio de 2020, saiu dessa
condição em novembro de 2022.
Acionistas da Gol, no entanto, podem ver uma desvantagem no caso
da recuperação judicial pelo Chapter 11.
“No processo de recuperação judicial americano há a Absolute
Priority Rule [regra de prioridade absoluta], segundo a qual o
devedor não pode impor, contra a vontade de um credor, plano de
recuperação judicial que preveja um recovery ao acionista maior do
que aquele recebido pelo credor”, explica Cinthia de Lamare,
especialista em Reestruturação e Insolvência de empresas do
escritório Cescon Barrieu.
“A dívida do credor é considerada sênior em relação a eventual
direito do acionista”, diz.
Credores brasileiros
Os leasings e bonds (títulos de crédito) da Gol devem ser
negociados nos Estados Unidos. No entanto, o caminho mais provável
é que a companhia peça também o reconhecimento do processo junto à
lei brasileira para evitar processos judiciais dos credores locais
— isso deve ocorrer por meio de um pedido de reconhecimento de
processos secundários no País.
“É como se houvesse dois processos de insolvência: um principal
nos Estados Unidos em que ela vai negociar suas dívidas, e um
secundário no Brasil para proteção de ativos que estão aqui. Isso é
possível e razoável que aconteça de acordo com a necessidade”,
aponta Ribeiro Dias, do escritório Marcos Martins Advogados.
Informações Infomoney
GOL PN (BOV:GOLL4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
GOL PN (BOV:GOLL4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024