Cade aprova venda da Mediplan para Notre Dame com restrições

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, aprovar com restrições a venda da Mediplan Assistencial e dos hospitais Samaritano e Maternidade Samaritano – ambos de Sorocaba (SP) – para o Grupo Notre Dame Intermédica (BOV:GNDI3). O entendimento é que sem as restrições a aquisição poderia causar danos à concorrência entre as operadoras de planos de saúde.

Pela decisão, a operação foi condicionada a um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com remédios comportamentais. Entre as obrigações previstas, as partes concordaram em não discriminar planos de saúde concorrentes nos hospitais da operação, bem como manter o credenciamento dos hospitais concorrentes.

O caso gerou divergências no plenário. A relatora Polyanna Ferreira Silva Vilanova, defendeu a aprovação com remédios concorrenciais – e foi acompanhada por Mauricio Oscar Bandeira Maia e por Alexandre Barreto (presidente). Já a conselheira Paula Farani De Azevedo Silveira defendeu a reprovação da operação – sendo acompanhada por Paulo Burnier Da Silveira.

As requerentes são operadoras de planos de saúde, sendo que a Notre Dame possui atuação nacional e a Mediplan é uma operadora regional. De acordo com o parecer da área técnica, havia preocupações concorrenciais apenas em cidades do interior de São Paulo, sobretudo em Sorocaba e municípios próximos.

Com Valor Econômico

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