BICICLETAS MONARK S.A.
Companhia Aberta
56.992.423/0001-90 FATO RELEVANTE A Bicicletas Monark S.A. ("Companhia"), em continuidade ao fato relevante
divulgado no dia 8 de dezembro de 2022, informa que foi julgado, nesta data, o
recurso especial interposto pela BR Properties S.A. (“BR Properties”) contra a
sentença e o acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”) que a
condenaram no âmbito de ação monitória ajuizada pela Companhia, tendo por
objeto a cobrança de multa contratual por desistência, pela Wtorre
Empreendimentos Imobiliários S.A., sucedida pela BR ...
BICICLETAS MONARK S.A.
Companhia Aberta
56.992.423/0001-90 FATO RELEVANTE A Bicicletas Monark S.A. ("Companhia"), em continuidade ao fato relevante
divulgado no dia 8 de dezembro de 2022, informa que foi julgado, nesta data, o
recurso especial interposto pela BR Properties S.A. (“BR Properties”) contra a
sentença e o acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”) que a
condenaram no âmbito de ação monitória ajuizada pela Companhia, tendo por
objeto a cobrança de multa contratual por desistência, pela Wtorre
Empreendimentos Imobiliários S.A., sucedida pela BR Properties, de negócio
previsto no compromisso preliminar de compra e venda de imóvel, localizado na
Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, 782 – São Paulo, SP, celebrado entre Monark e
Wtorre Empreendimentos em 10 de julho de 2008 (“Decisão RESP”). Nos termos da
Decisão RESP, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) manteve a decisão do TJSP que
condenou a BR Properties ao pagamento da multa pelo não cumprimento contratual,
que, incluídos os honorários sucumbenciais, perfaziam o valor de R$97.361.649,41
(noventa e sete milhões, trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta e nove
reais e quarenta e um centavos), na data do depósito judicial realizado pela BR
Properties, em 08 de dezembro de 2022, quantia essa que será atualizada até a data
do levantamento do depósito. A Companhia aguarda o trânsito em julgado da
decisão proferida pelo STJ.
Indaiatuba, 3 de setembro de 2024. Sylvio Marzagão
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