Cálculo dos dividendos mínimos propostos
O cálculo dos dividendos mínimos propostos para distribuição aos acionistas em função do
resultado do exercício, considerando a existência de parcela não realizada do lucro líquido
do exercício, está demonstrada a seguir:
Controladora
2019 2018
Cálculo dos dividendos mínimos estatutários das ações preferenciais
Valor nominal das ações preferenciais já capitalizadas 4.855.692 4.855.692
4.855.692 4.855.692
Percentual sobre o valor nominal das ações preferenciais 10,00% 10,00%
Valor dos dividendos de acordo com o 1º critério de pa...
Cálculo dos dividendos mínimos propostos
O cálculo dos dividendos mínimos propostos para distribuição aos acionistas em função do
resultado do exercício, considerando a existência de parcela não realizada do lucro líquido
do exercício, está demonstrada a seguir:
Controladora
2019 2018
Cálculo dos dividendos mínimos estatutários das ações preferenciais
Valor nominal das ações preferenciais já capitalizadas 4.855.692 4.855.692
4.855.692 4.855.692
Percentual sobre o valor nominal das ações preferenciais 10,00% 10,00%
Valor dos dividendos de acordo com o 1º critério de pagamento 485.569 485.569
Valor do patrimônio líquido 15.886.615 14.578.719
Percentual das ações preferenciais sobre o patrimônio líquido (liquido de ações em tesouraria) 66,56% 66,56%
Participação das ações preferenciais no patrimônio líquido 10.574.131 9.703.595
Percentual sobre o valor do patrimônio líquido das ações 3,00% 3,00%
Valor dos dividendos de acordo com o 2º critério de pagamento 317.224 291.108
Dividendos estatutários mínimos obrigatórios das ações preferenciais 485.569 485.569
Cálculo dos dividendos mínimos estatutários com base no lucro líquido do exercício
Dividendos obrigatórios
Lucro líquido do exercício 3.127.398 1.700.099
50% 50%
Dividendo obrigatório – 50,00% do lucro líquido 1.563.699 850.050
Constituição de reserva de lucros a realizar (834.603) -
Imposto de renda retido na fonte sobre juros sobre o capital próprio 35.085 17.300
764.181 867.350
Dividendos registrados em conformidade ao previsto no Estatuto
Juros sobre o capital próprio 400.000 210.000
Dividendos ordinários 364.181 657.350
764.181 867.350
Total dos dividendos para ações preferenciais 508.639 577.311
Total dos dividendos para ações ordinárias 255.542 290.039
Dividendos por valor unitário – R$
Dividendos mínimos estatutários para as ações preferenciais 0,50 0,50
Dividendo obrigatório (incluindo o IRRF sobre os juros sobre o capital próprio) 0,52 0,59
Dividendos propostos - ON 0,52 0,59
Dividendos propostos - PN 0,52 0,59
A movimentação dos dividendos e juros sobre capital próprio a pagar está demonstrada a
seguir:
Consolidado Controladora
Saldos em 31 de dezembro de 2018 863.703 861.420
Dividendos e juros sobre capital próprio propostos 764.181 764.181
Dividendos propostos – Participação de não controladores 727 -
IRRF sobre juros sobre capital próprio (35.085) (35.085)
Dividendos retidos – Governo do Estado de Minas Gerais (nota 13) (147.798) (147.798)
Dividendos pagos (701.137) (700.199)
Saldos em 31 de dezembro de 2019 744.591 742.519
180
Destinação do Resultado de 2019 - Proposta da Administração
O Conselho de Administração deliberou encaminhar à Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a
ser realizada em 30 de abril de 2020, a seguinte proposta de destinação do Lucro Líquido de
2019, no montante de R$3.127.398 e do saldo de realização do custo atribuído de Imobilizado
no montante de R$24.812.
R$764.181 sejam destinados como dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas da
Companhia, conforme segue:
- R$400.000 na forma de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), a ser pago em
duas parcelas iguais, sendo a primeira até 30 de junho de 2020 e a segunda
até 30 de dezembro de 2020, fazendo jus os acionistas que tiverem seus
nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 23 de
dezembro de 2019;
- R$364.181 na forma de dividendos de 2019, a ser pago em parcela única até
30 de dezembro de 2020, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes
inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da
AGO.
R$834.603 sejam destinados à Reserva de Lucros a Realizar, considerando o resultado
líquido positivo em equivalência patrimonial de controladas e coligadas e ainda não
realizado financeiramente.
R$1.535.170 sejam destinados à Reserva de Retenção de Lucros, para garantir os
investimentos consolidados da Companhia previstos para o exercício de 2020,
conforme orçamento de capital.
R$18.256 sejam destinados à Reserva de Incentivos Fiscais referente aos incentivos
fiscais obtidos em 2019 em função dos investimentos realizados na região da Sudene.
Conforme previsto no artigo 202 da lei das SA, caso ocorra o recebimento dos dividendos das
investidas referentes ao exercício de 2019, ainda pendentes da realização financeira por
parte dessas investidas, a reversão da reserva de lucros a realizar fará parte do cálculo do
dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2020.
g) Aumento de Capital – Proposta da Administração
Considerando que, em 31 de dezembro de 2019, as reservas de lucros, exceto as reservas de
incentivos fiscais, excedem o capital social em R$536.646, o Conselho de Administração
encaminhará à Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a proposta de aumento do capital social
de R$7.293.763 para R$7.593.763, conforme art. 199 da Lei das Sociedades Anônimas de
1976 - Lei 6.404/76.
181
181
CEMIG Holding S.A
h) Participação de não
Mostrar mais