PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA-AGO/AGE A SEREM REALIZADAS,
CUMULATIVAMENTE, EM 31 DE JULHO DE 2020, ÀS 11 HORAS, E DE FORMA
EXCLUSIVAMENTE DIGITAL.
Senhores Acionistas:
O Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig:
Considerando que:
a) Há necessidade de aprovar a conclusão das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2019, bem como de encaminhar aos acionistas o Relatório da Administração,
as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2019 e os respectivo...
PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA-AGO/AGE A SEREM REALIZADAS,
CUMULATIVAMENTE, EM 31 DE JULHO DE 2020, ÀS 11 HORAS, E DE FORMA
EXCLUSIVAMENTE DIGITAL.
Senhores Acionistas:
O Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig:
Considerando que:
a) Há necessidade de aprovar a conclusão das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2019, bem como de encaminhar aos acionistas o Relatório da Administração,
as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2019 e os respectivos
documentos complementares;
b) Em conformidade com as Demonstrações Financeiras do exercício de 2019, verificou-se
o Lucro Líquido de R$3.127.398 mil e a realização da Reserva de Ajustes de Avaliação
Patrimonial no montante de R$24.812 mil no referido exercício;
c) Finda-se em 2020 o mandato dos membros do Conselho de Administração e dos membros
efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;
d) Em conformidade com o Estatuto Social, o montante global ou individual da remuneração
dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e do
Comitê de Auditoria será fixado pela Assembleia Geral, em conformidade com a
legislação aplicável;
e) Para atendimento à legislação, em função de que, em 31/12/2019, a Reserva de Lucros,
exceto as reservas de incentivos fiscais, excedeu o Capital Social em R$536.646 mil, deve
ser realizado aumento no Capital Social da Companhia, por meio de bonificação em
ações, utilizando o saldo da conta de “Reserva de Retenção de Lucros”; um aumento do
Capital Social em R$300.000 mil é suficiente para atender ao disposto na legislação
vigente; aumentar o Capital Social de R$7.293.763 mil para R$7.593.763 mil, representa
um incremento de 4,113103206%, com a emissão de 60 milhões de novas ações, ao valor
nominal de R$5,00 (conforme Estatuto Social), sendo 20.056.076 ações ordinárias e
39.943.924 ações preferenciais; o novo Capital Social, de R$7.593.763 mil, passará a ser
composto por 507.670.289 ações ordinárias e 1.011.082.312 ações preferenciais;
conforme a legislação, as frações de ações remanescentes do aumento de capital devem
ser vendidas em bolsa e o valor apurado deve ser distribuído, proporcionalmente, aos
acionistas da Companhia; e, para efeitos de simplificação do processo de distribuição do
valor apurado com a venda das frações de ações, o pagamento pode ser realizado na
mesma data em que ocorrer o dos proventos.
Propõe sejam encaminhadas, à AGO/AGE, as seguintes propostas:
1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, acompanhados dos respectivos
documentos complementares;
2. Destinação do Lucro Líquido de 2019, no montante de R$3.127.398 mil e realização da
Reserva de Ajustes de Avaliação Patrimonial no montante de R$24.812 mil, conforme a
seguir:
R$764.181 mil sejam destinados como dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas
como se segue:
R$400.000 mil, na forma de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), a serem pagos
em duas parcelas iguais, até 30 de dezembro de 2020, fazendo jus os acionistas
que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em
23 de dezembro de 2019; e,
R$364.181 mil, na forma de dividendos de 2019, a serem pagos até 30 de
dezembro de 2020, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da AGO/AGE.
R$834.603 mil sejam destinados à Reserva de Lucros a Realizar, considerando o
resultado líquido positivo em equivalência patrimonial de controladas e coligadas e
ainda não realizado financeiramente;
R$1.535.170 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de
Retenção de Lucros, para garantir os investimentos consolidados da Companhia
previstos para o exercício de 2020, conforme orçamento de capital; e,
R$18.256 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de
Incentivos Fiscais referente aos incentivos fiscais obtidos em 2019 em função dos
investimentos realizados na região da Sudene.
3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato;
4. Fixação da verba global anual para remuneração dos Administradores, Conselheiros
Fiscais e membros do Comitê de Auditoria, no valor de até R$23.259.187,88 (vinte e três
milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito
centavos);
5. Aprovação do aumento do Capital Social e a consequente alteração e consolidação do
Estatuto Social, passando-o de R$7.293.763.005,00 (sete bilhões, duzentos e noventa e
três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais) para R$7.593.763.005,00 (sete
bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais),
com emissão de 60.000.000 (sessenta milhões) novas ações, sendo 20.056.076 (vinte
milhões, cinquenta e seis mil, setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, do valor
nominal de R$5,00 (cinco reais) cada uma e 39.943.924 (trinta e nove milhões,
novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro) ações preferenciais,
nominativas, do valor nominal de R$5,00 (cinco reais) cada uma, mediante a capitalização
de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), provenientes da “Reserva de Retenção
de Lucros”, distribuindo-se aos acionistas, em consequência, uma bonificação de
4,113103206%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de
R$5,00, com a reforma do caput do artigo 4º do Estatuto Social, que passará a ter a
seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social da Sociedade é R$7.593.763.005,00 (sete bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais),
representado por: a) 507.670.289 (quinhentos e sete milhões, seiscentos e setenta mil,
duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$5,00
cada uma; b) 1.011.082.312 (um bilhão, onze milhões, oitenta e dois mil, trezentos e doze)
ações preferenciais, nominativas, do valor nominal de R$5,00 cada uma;”. As seguintes
medidas, a serem tomadas pela Diretoria Executiva, relativas à bonificação: 1. Atribuir
uma bonificação de 4,113103206%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do
valor nominal de R$5,00 (cinco reais), aos acionistas proprietários de ações integrantes
do capital de R$7.293.763.005,00, cujos nomes figurarem no livro de “Registro de Ações
Nominativas” na data da realização da Assembleia Geral que deliberar sobre a presente
proposta; 2. Estabelecer que todas as ações resultantes da citada bonificação farão jus aos
mesmos direitos concedidos às ações que lhe deram origem, excluindo-se os proventos;
3. Vender em bolsa os números inteiros de ações nominativas resultantes da soma de
frações remanescentes, decorrentes da aludida bonificação; e, 4. Distribuir aos acionistas,
proporcionalmente, o produto liquido da venda das frações na mesma data do pagamento
de proventos relativos ao exercício de 2019.
Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses
dos acionistas e da Companhia, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que
seja ela aprovada.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
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